Qual valor do MEI para professor?

Perguntado por: afernandes . Última atualização: 24 de abril de 2023
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R$ 60,00

Quando um professor MEI paga de impostos? De acordo com a tabela de contribuições apresentada abaixo, o professor MEI é considerado um prestador de serviços, e, portanto, precisa contribuir mensalmente com uma guia DAS no valor de R$ 60,00.

Se você for professor concursado somente da rede pública, não. Porém, caso trabalhe em uma escola com carteira assinada, ou seja, como um trabalhador CLT, pode abrir um MEI como professor particular.

AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E HABITUALIDADE.

O pagamento da contribuição por parte de autônomos pode ser feito pela internet, em casas lotéricas ou em agências bancárias, desde que haja o preenchimento correto da chamada Guia da Previdência Social (GPS), também conhecida como “Carnê do INSS”.

O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa ter um contrato social, mas isso não quer dizer que não deva ter um capital social. De forma simples, Capital Social é o valor que o empreendedor investe inicialmente para manter seu negócio funcionando até que ele gere lucro.

Essas atividades fazem parte da CNAE 8541-4/00 (educação profissional de nível técnico). Já os cursos livres entram no código 8599-6/99 (outras atividades de ensino não especificadas anteriormente).

Isso significa que pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão se enquadrar como MEI e mensalmente cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil. Outra mudança importante é a permissão para contratação de até dois funcionários.

Qual o limite de faturamento MEI para 2023? O limite MEI 2023 é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.

Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.

R$ 2.106,00

No cargo de Professor Autônomo se inicia ganhando R$ 1.315,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 5.107,00. A média salarial para Professor Autônomo no Brasil é de R$ 2.106,00.

Para se formalizar, você pode solicitar o RPA, ou seja, o Recibo de Pagamento Autônomo. É um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou os seus serviços, já que você que não está regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. São recolhidos os impostos INSS, IRRF e ISS.

Nesses casos, a contratação como Pessoa Jurídica é possível, justamente porque o profissional não será empregado na empresa, não se submeterá à carga horária específica e atividades com chefia, mas sim atuará com seu conhecimento próprio para entregar determinado produto final.

O professor(a) particular independente 8599-6/99 pode atuar com um negócio próprio e também prestando serviços para outras empresas. Este profissional pode dar aulas de temas variados, com exceção de idiomas, para um aluno individualmente ou para pequenos grupos, como acontece para quem precisa de reforço escolar.

MEI - A MEI é um movimento que busca o estímulo de estratégias inovadoras das empresas brasileiras e visa ampliar a efetividade das políticas de apoio à inovação por meio do debate entre iniciativa privada, academia e setor público.

Como abrir um MEI? Os passos de como abrir uma MEI são muito simples. Todo o processo é realizado pelo Portal do Empreendedor e pode ser feito rapidamente. Porém, o ideal é contar com o auxílio de um contador, pois o processo será realizado com mais exatidão.

Um exemplo seria o caso do professor que ministra aulas de forma particular. E dentro um dos deveres desses trabalhadores que atuam por conta própria, está o pagamento da Previdência Social, que é obrigatório e garante a você, professor, à aposentadoria e outros benefícios pagos pelo INSS.

O cálculo do valor da aposentadoria do professor da rede pública é de 60% da média de todos os salários que o professor recebeu durante os anos de contribuição para aqueles que contribuíram por pelo menos 20 anos. A cada ano a mais de contribuição (para além desses 20) é acrescido 2% do valor.

Existe capital social mínimo para MEI? Também não existe um valor mínimo para o capital social. Se desejar, você pode até mesmo usar R$ 1, mas ressaltamos que, ao inserir esse valor, você deve ser realista, ou seja, é praticamente impossível que com R$ 1 você consiga tocar um negócio.

Não há valor mínimo ou máximo para o capital social do MEI. Esse montante depende do mercado de atuação e do que é necessário para realizar o trabalho (computador, insumos, material de escritório, estoque, etc).

O MEI pode atuar nos setores de prestação de serviços, comércios e indústrias. Assim, alguns exemplos de principais atividades que podem ser microempreendedor individual são: cabeleireiros, motoristas, proprietários de comércios e artesãos.