Qual valor de Pix deve ser declarado?

Perguntado por: atorres3 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Vale lembrar que os limites de valores que obrigam a entrega da declaração são: Rendimentos tributáveis - acima de R$ 28.559,70. Rendimentos isentos ou não tributáveis - acima de R$ 40.000,00.

Essas obrigações são enviadas através da e-Financeira, criada pelo SPED a qual determina que as instituições devem informar movimentações entre R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00.

Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, explica que qualquer transação feita por dinheiro, cheque, cartão de crédito, Pix ou afins devem ser declaradas, no entanto, apenas juntamente com o valor total dos rendimentos recebidos ao longo do ano de 2022, independentemente do meio utilizado.

Rendimentos isentos ou não tributáveis - acima de R$ 40.000,00. Receita bruta da atividade rural - acima de R$ 142.798,50. Bens e direitos - acima de R$ 300.000,00. Operações em bolsa - acima de R$ 40.000,00.

Para cadastrar o CPF, única chave PIX permitida, para receber a restituição do Imposto de Renda, basta seguir os seguintes passos:

  1. Abrir o programa da Receita Federal para declaração;
  2. Na tela inicial, clicar em “Imposto a Pagar”;
  3. Clicar em “Informações Bancárias”;
  4. Preencher a chave Pix.

Atualmente, o limite MEI 2023 é de R$ 81 mil por ano, ou seja, o empreendedor não pode ultrapassar esse limite, pois acarreta multa e desenquadramento do MEI. Contudo, quando o Projeto de Lei em tramitação for aprovado, esse limite aumentará, passando a ser de R$ 130 mil.

Restituição via Pix - Outra novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos ...

“Se o saldo da sua conta corrente mantida no banco digital estava zerado em 31.12.2022, não é preciso informá-la na declaração. Entretanto, mesmo que a conta atualmente esteja sem movimentação, se o saldo desta em 31.12.2022, for superior a R$ 140,00, é preciso informá-lo na declaração.

O limite para transferências e pagamentos por meio do Pix é de R $1 mil reais entre 20h e 6h de segunda a domingo. A medida foi adotada por meio de uma resolução publicada pelo Banco Central para ampliar as medidas de segurança da operação.

Agora com um sistema de informações cruzadas, aqueles que excedem o valor de R$ 28,559,70 como rendimento tributável por ano em seu CPF devem realizar a declaração do IR. Além disso, quem não presta conta dos seus rendimentos pode ter problemas como o bloqueio do seu CPF.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.

Você pode ter o CPF negativado, o nome na lista da malha fina da Receita Federal e ainda responder por crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e atos de corrupção contra a administração pública.

Toda movimentação financeira acima de R$ 2.000,00 por mês para contribuinte pessoa física (CPF), e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas (CNPJ), são informados à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Declaração de Movimentações de Cartões de Credito e Dinheiro-DECRED mensalmente pelas instituições ...

Veja a seguir o passo a passo:

  1. Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)
  2. Faça o login.
  3. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)"
  4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha"

Ela tratade um imposto sobre movimentação financeira, a CFM, uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), só que permanente, com alíquota de 0,11%, inclusive para movimentações pelo Pix.

Com o PIX, o tempo para baixa dos débitos foi reduzido de uma hora, para até cinco minutos. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento por PIX contempla todos os tipos de receita, que englobam mais de 100 tipos.

Os brasileiros que receberam em 2022 rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, acima de R$ 28.559,70 devem realizar a declaração em 2023. Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também precisa fazer a declaração.

O pagamento para os 3,8 milhões de contribuintes será realizado no dia 31 de agosto. Vale lembrar que apenas o CPF do titular é aceito pela Receita como chave Pix.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

3. Poupança acima de R$50 mil paga Imposto de Renda? A Poupança é uma forma de poupar dinheiro que é isenta de IR, independentemente do valor aplicado. Porém, fica o alerta sobre a declaração: se você possui mais de R$140,00 de saldo no último dia do ano, você deve informar este dado.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal.