Qual país teve mais Constituições?

Perguntado por: ivarela . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Nos Estados Unidos, por exemplo, onde a Constituição é do século 18, os parlamentares alteraram o texto apenas 27 vezes ao longo de 233 anos. Chile, 60 vezes desde 1980; Argentina, 7 vezes desde 1853; Alemanha, 60 vezes desde 1949; e Portugal, 7 vezes desde 1978.

A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27.

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)
Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil.

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.)

A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi à dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789.

Constituição Americana

Em 230 anos de existência, a Constituição Americana recebeu 27 emendas. Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em cinco páginas.

Uma conseqüência deste sistema é que a idade média de conclusão do curso secundário varia de Estado para Estado. . O Reino Unido oferece a situação excepcional de possuir uma Constituição não-escrita. Diz-se que é não-escrita porque muitas importantes regras constitucionais não estão expressas formal- mente.

O Brasil teve sete Constituições desde o Império. Alguns historiadores consideram a Emenda nº 1 à Constituição Federal de 1967, como a Constituição de 1969, outorgada pela Junta Militar. Mas na história oficial do País são consideradas apenas sete – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Mas o Reino Unido não tem Constituição escrita, como os Estados Unidos e o Brasil. O Direito baseia-se na tradição, na chamada jurisprudência, ou seja, nas decisões anteriores dos tribunais e não em atos determinados pelo Legislativo ou pelo Executivo.

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.

São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.

5 DE OUTUBRO DE 1988: UM DIA HISTÓRICO. A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção.

História da Constituição de 1988
Desde 1964, o Brasil enfrentava o autoritarismo imposto pelo governo militar. A partir de 1967, o país passou a ser regido pela Constituição Brasileira de 1967, a qual estabelecia Atos Institucionais com a finalidade de atender aos interesses da Ditadura Militar no Brasil.

A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.

2 – Atravessar fora da faixa de pedestre
Dessa maneira, conforme previsto no artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro, atravessar fora da faixa é considerado uma infração leve e o pedestre poderia ser multado com 50% da multa dessa natureza, equivalendo a R$ 26,10.

DECRETO Nº 1, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.

Constituição de 1934

A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos.

A carta constitucional mais recente é a do Zimbábue, aprovada neste ano, e a mais antiga é a dos Estados Unidos, de 1789. Três países mantém em vigor Constituição aprovada no século XIX: Noruega (1814), Bélgica (1831) e Luxemburgo (1868).

Hoje, o Brasil é regido por sua sétima Constituição Federal. Promulgada em 1988 e conhecida como a "Constituição Cidadã", o documento é marco do avanço da democracia no País.

A Constituição é a lei maior de um Estado, superior a todas as outras leis.