Qual órgão fiscaliza clínica de estética?

Perguntado por: erodrigues . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Serviços de estética e beleza são os mais denunciados — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Para denunciar pessoas exercendo ILEGALMENTE a profissão de ESTETICISTA envie toda a denúncia para: ouvidoria@sindestetica.org.br.

A Anvisa regula, também, a circulação de produtos de beleza no país, estabelecendo que os salões apenas comprem e utilizem marcas devidamente regularizadas junto ao órgão, evitando materiais que causem danos à vida. Por isso, a recomendação é consultar sempre o rótulo do material antes mesmo de adquiri-lo.

O cidadão pode procurar o Disque Saúde 136 nas seguintes situações: Denúncia: quando se quer indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de Saúde.

A denúncia pode ser feita pessoalmente, na sede do Conselho ou nas delegacias regionais, por carta, enviando o relato devidamente assinado e a documentação referente ao caso (se tiver) para o endereço da sede, ou por e-mail (protocolo@crmpr.org.br).

Roubos, furtos e extravios de medicamentos.

A Ouvidoria da Anvisa realiza atendimento presencial de segunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 17h00, no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, lote 200, bloco A, térreo. Telefone: (61) 3462-5700.

Além do alvará, outros documentos e autorizações também serão exigidos para o funcionamento do consultório, como regime tributário, modelo da empresa, CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) e Certificação de Limpeza Urbana para coleta do material contaminado.

A denúncia poderá ser encaminhada via e-mail denuncia@crppe.org.br desde que obedeça aos critérios dispostos na Resolução.

Existe apenas a restrição, que segundo a Lei n°13.643/2018 que regulamenta a profissão dos esteticistas e cosmetólogos, fica proibido a atuação em procedimentos invasivos, injetar substâncias, praticar atos cirúrgicos ou até mesmo prescrever medicamentos.

Para exercer a profissão em Estética e Cosmética não é necessário ter um registro oficial em determinado Conselho. Em cada estado do Brasil, existe um sindicato em que o profissional poderá se afiliar. Vale ressaltar, que a profissão de esteticista foi regularizada pela Lei 13.643 em 3 de abril de 2018.

Cabe ao CFBM exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução normas pré-estabelecidas e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

Para abrir uma clínica de estética é preciso:

  1. montar um plano de negócios;
  2. atender às determinações do órgão fiscalizador;
  3. considerar a infraestrutura e aquisição de equipamentos;
  4. pensar na formação da equipe de profissionais;
  5. providenciar a obtenção do CNPJ.

6 itens indispensáveis para montar um centro de estética

  • Biossegurança. A autoclave é o equipamento mais recomendado pelas vigilâncias sanitárias para realizar a esterilização, sendo obrigatória para grande parte dos estabelecimentos de saúde brasileiros. ...
  • Vapor de ozônio. ...
  • Peeling Ultrassônico. ...
  • Eletroterapia. ...
  • LED e Laser.

Para maiores informações, entre em contato com o Disque Saúde - 136. - O acompanhamento também pode ser realizado por meio do Disque Saúde - 136 ou presencialmente, com o número de protocolo da manifestação. Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde .

Realizar denúncia anônima por meio do disque denúncia 181.