Qual o valor para registrar um estatuto no Cartório?

Perguntado por: dmartins . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.6 / 5 18 votos

Inicialmente você deve prever um investimento de aproximadamente R$600,00 (seiscentos reais) com despesas cartoriais e copias necessárias dos documentos pós registro.

O registro da Associação é feito no Cartório do RCPJ do local da sede. Em alguns municípios existem diversos Cartórios que fazem este tipo de registro.

Observação: a cada ata deve-se começar a contar as páginas novamente, ou seja, sempre para primeira página da ATA cobra-se R$ 72,27.

O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais).

A importância do advogado na composição da associação vem desde o início, já na criação do estatuto. O profissional contratado deve ter atenção, já que qualquer modificação no documento deve ser assinada pelos representantes da instituição e o advogado responsável.

O valor da taxa deve ser pago na própria OAB e tem o custo de R$ 1.146,90, segundo a OAB de São Paulo. Após o pagamento, o prazo para registro da sociedade é de 15 dias.

e R$ 140,00 a taxa de registro.

Documentação Necessária
Código Civil, art. 1.151; 02 – Estatuto (original e cópias), datados e assinados pelo representante legal da entidade (geralmente o presidente) e visados por advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na respectiva Seccional da OAB. Legislação: Lei 8/906/94, art.

Função: Trata-se do documento constitutivo básico da pessoa jurídica, que estabelece todas as regras para o seu regular funcionamento. O estatuto social é utilizado pelas sociedades por ações (ex: sociedade anônima), cooperativas e entidades sem fins lucrativos.

Inicialmente, o estatuto social de associação deve ser elaborado por uma comissão selecionada pelos associados fundadores, e posteriormente é apresentado para votação e aprovação na assembleia geral.

2 - Estatuto Social, em duas vias, devidamente assinado pelo presidente da sociedade, numerando-se as folhas e contendo visto de advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8906/94, Art.

Documentos necessários
01 via Requerimento dirigido ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas assinado no prazo de 30 dias, pelo representante legal da entidade, constando qualificação completa, com indicação de nome completo, CNPJ e endereço da Associação, solicitando a averbação da Ata (art. 121 da lei n.

É recomendado que sejam feitos os registros formais das atas a fim de que as decisões tomadas naquelas assembleias se tornem públicas, contudo não há obrigatoriedade legal de registrar as atas normais das assembleias em cartório de títulos e documentos, salvo se a convenção assim determinar.

Celso, aqui em SP o registro de ata em si leva 1 dia útil, vc deixa o Livro de Atas hj no cartório e vai na tarde do dia seguinte buscar.

O contrato social não perde validade, mas sem a adequação ao novo código civil vc não poderá registrar outras alterações contratuais, nem o Distrato Social da empresa.

A associação tem uma grande desvantagem em relação à Cooperativa, ela engessa o capital e o patrimônio, em compensação tem algumas vantagens que compensam grupos que querem se organizar, mesmo para comercializar seus produtos: o gerenciamento é mais simples e o custo de registro é menor.

Como já vimos, as Ongs são, em geral, associações civis sem fins lucrativos. Logo, espera-se que sejam registradas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74. 93 – CONTRATOS EM GERAL: Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03.