Qual o valor mínimo do vale-alimentação 2023?

Perguntado por: vcruz . Última atualização: 23 de maio de 2023
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Qual o novo valor do Vale-Alimentação de 2023? De acordo com o Diário Oficial, o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional.

R$ 40,64

Em 2023, esse valor passou para a média de R$ 40,64.

Qual o valor mínimo do vale refeição? Não existe um valor mínimo do vale refeição. Ele fica a cargo da empresa. A lei apenas estipula um valor máximo: não deve ultrapassar 20% do salário do colaborador.

A principal mudança da nova lei é a proibição do desvio de finalidade do auxílio-alimentação, pago pelas empresas aos colaboradores.

As novas regras estabelecem a interoperabilidade, o que determina que as maquininhas aceitem cartões de todas as bandeiras, e a portabilidade, pela qual o trabalhador pode escolher a empresa de vale-refeição ou alimentação que prefere usar, independentemente do contrato feito por seu empregador.

Para calcular o valor do vale-alimentação em folha, você deve multiplicar a quantidade de dias trabalhados pelo valor diário do benefício do funcionário. O resultado é o valor que deve ser creditado na conta dele. O desconto, por sua vez, será de até 20% desse valor encontrado.

É obrigatório dar vale alimentação? No mesmo Artigo 458 da CLT, o empregador não possui a obrigação de fornecer vale alimentação ou vale refeição ao colaborador, pois já é constatado que o salário terá um direcionamento para a compra de suprimentos.

Segundo norma do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o desconto do vale alimentação não é obrigatório, desta forma, a empresa pode escolher não realizá-lo. No caso de organizações que optem pelo desconto, o montante pode chegar até 20% do valor pago pelo benefício.

Afinal, existe um valor mínimo para o vale-refeição? A primeira coisa que você precisa entender para tirar essa dúvida é que, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), oferecer o VR não é uma obrigação por parte da empresa. É totalmente opcional.

O levantamento da Sodexo considerou um valor médio de R$ 40,64 por refeição, da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador). Depois da pandemia, milhões de brasileiros substituíram o arroz, feijão e carne por lanches e salgados.

Portanto, se o colaborador ganha R$ 2000,00 de salário, ele passa a receber R$ 1700,00 de salário e R$ 300,00 de vale-refeição. Porém, isso só é possível quando o valor do vale-refeição não ultrapassa 20% do valor do salário. No exemplo acima, 20% do salário seriam R$ 400,00.

Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38.

O pagamento do auxílio destinado à alimentação é negociado através de convenções trabalhistas e acordos coletivos. O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não determina valores exatos. De modo geral, o valor do benefício considera o custo médio da cesta básica regional.

Histórico - Na primeira relação de política salarial, foi construída reposição de 10,06% referentes à inflação de 2021, o que não ocorria desde 2017; reajuste de 25% no vale alimentação, que estava sem correção desde 2016; além do pagamento de progressões ainda do biênio 2012-2014.

Sendo assim, a lei do vale-alimentação varia conforme o tipo de contrato de trabalho estabelecido entre empresa e colaborador, ou em casos como os que envolvem um sindicato, como dissemos. A depender do que foi acordado, então, uma empresa poderá fornecer vale-refeição, alimentação, ambos ou nenhum.

Novas regras para Vale Refeição e Vale Alimentação em 2023
Algumas regras já estão em vigor, enquanto outras passaram a valer a partir de 2023, dando tempo para as empresas se adaptarem às mudanças.