Qual o valor mínimo do vale-alimentação?

Perguntado por: nveiga . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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R$ 14,84

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.

R$ 1.014,42

Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38.

O levantamento levou em conta o valor médio de R$ 40,64, da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), dentro da base de clientes da empresa. Segundo a Sodexo, desde a chegada da pandemia, em 2020, até junho deste ano, a duração média do vale-refeição tem sido de apenas 13 dias.

Vale-alimentação e refeição
A nova regra estabelece que os benefícios só podem ser utilizados para pagamento de refeições em restaurantes ou lanchonetes e para a compra de gêneros alimentícios.

Sancionada lei que altera a CLT acerca do auxílio-alimentação e teletrabalho. Foi sancionado o Projeto de Lei Conversão nº 21, de 2022 (MP nº 1108, de 2022), que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.

O Alimentação Pass Sodexo é mais um dos cartões vale alimentação disponíveis no mercado e é aceito em diversos supermercados, mercearias, açougues e hortifrútis em todo o país.

Novas regras foram aprovadas para o vale-alimentação após a sanção do presidente Jair Bolsonaro que vetou a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o valor não usado por mais de 60 dias.

Os trabalhadores e trabalhadoras poderão sacar em dinheiro os valores do tíquete refeição e vale alimentação caso não tenham utilizado o saldo durante dois meses para pagar almoço, jantar e lanches em bares e restaurantes; ou compras em supermercados e mercearias.

De forma mais clara, o trabalhador poderá utilizar o cartão do vale em qualquer estabelecimento que aceite o vale alimentação ou refeição, independente do estabelecimento ser conveniado ou não com a bandeira do cartão do benefício. Essa medida também será válida a partir do dia 1º de maio.

458 da CLT, a empresa pode descontar do salário do funcionário no caso do vale-alimentação até 20% do valor do benefício concedido pela empresa. Exemplo: se o empregador oferece o vale-alimentação de R$ 500,00 por mês aos colaboradores, o desconto salarial em folha de pagamento deve ser de no máximo R$ 100,00.

Com a mudança das regras a cerca do vale alimentação no ano passado, a compra de alguns produtos será proibida a partir de 1º de maio, como bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e higiene, cigarro, cosméticos, maquiagem, eletrodomésticos e utensílios de cozinha.

O valor da carga será disponibilizado na conta empresa em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento do boleto.

O Auxílio Alimentação 2022 é um valor que pode ser disponibilizado mensalmente a determinados grupos de pessoas. É válido mencionar que é preciso realizar um cadastro prévio a fim de realizar o pedido e ter direito ao Auxílio Alimentação 2022.

Horas trabalhadas
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.