Qual o valor mínimo de pró-labore?

Perguntado por: ialbuquerque . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Existe um valor mínimo para o pagamento? Sim. A única obrigação da lei sobre o valor do pró-labore é que ele não pode ser menor que o salário mínimo vigente, que em 2022 equivale a R$ 1.212,00. Um ponto importante é tomar cuidado ao definir o pró labore como a quantia mínima.

R$ 7.507,49

Os reajustes do INSS entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. O novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302, de janeiro a abril. Em maio, subiu para R$ 1.320,00. Já o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

Por ser diferente do salário, o pró-labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.

A margem ideal de lucro em vendas depende do ramo de atuação da empresa, mas, no geral, estima-se que lucro deve ser de 20% a 30% para serviços, de 15% a 20% para comércios e de 8% a 12% para indústria, que possui variáveis muito específicas.

O pró-labore também dá direito a diversos benefícios interessantes. Por exemplo, a aposentadoria pelo INSS, Auxílio Doença, Pensão por morte e Licença Maternidade. De certa forma, oferece uma segurança para o administrador, que poderá contar com os benefícios assim como qualquer um de seus funcionários.

Para definir o seu salário como empresário, basta seguir esses três passos:

  1. Separar suas contas físicas das contas de pessoa jurídica;
  2. Realizar uma pesquisa de mercado para saber o salário da sua função;
  3. Garantir que esse valor não prejudique a margem de lucro estipulada.

Qual o percentual de desconto do INSS no pró-labore? No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição.

Nos casos de contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não possuem um salário, o próprio contribuinte escolhe um valor de contribuição entre o salário mínimo de R$ 1.320,00 e o teto de contribuição do INSS, de $ 7.507,49.

Resumindo – Qual a tabela INSS autônomo 2023? Em 2023, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$260,40 a R$ 1.417,44. Já na alíquota reduzida, é possível pagar 11% do salário mínimo, que é R$143,22.

Pró-labore e previdência social
Se a empresa não registrar o valor pago do pró-labore dentro do sistema contábil e fiscal, poderá sofrer arbitrariedade pela Receita Federal, tendo consequências de pagar multas ao INSS.

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF). Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso do pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa.

Sobre o pró-labore, o empresário deve recolher impostos – um deles é o INSS sobre pró-labore, que garante a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários mesmo sem trabalhar de carteira assinada. Em 2022, houve algumas alterações no valor da contribuição e você vai saber tudo sobre elas aqui neste artigo.

A média salarial de Sócio é de R$ 47.113 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Sócio em Brasil é de R$ 37.113, variando entre R$ 7.074 e R$ 180.000.

A média salarial de Sócio Administrador é de R$ 55.000 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Sócio Administrador em Brasil é de R$ 50.000, variando entre R$ 8.142 e R$ 939.078.

A porcentagem de lucro ideal para cada empresa depende de uma série de fatores, entre eles o tipo de atuação. Especialistas afirmam que para as empresas de serviços o ideal é trabalhar com uma margem a partir de 20%, bem superior aos 8% da indústria, que possui algumas variáveis mais específicas.

A margem de lucro permitida por lei depende da área de atuação da empresa. Para a área comercial, é permitida uma margem que varia de 15% a 20%. Já na indústria, é de 8% a 12%. No setor de serviços, a margem permitida é de 20% a 30%.

Para calcular a margem de lucro ideal, basta dividir seu lucro pela receita total e então multiplicar por 100. Desta forma, você saberá o quanto de lucratividade sua empresa teve e poderá precificar seus produtos adequadamente.

O pró-labore é pago regularmente, seja mensalmente ou em outras periodicidade acordadas entre os sócios e pode ser fixado em um valor fixo ou variável. Essa prática, apesar de não ser obrigatória, é bastante benéfica.