Qual o valor mínimo de contribuição do INSS para autônomo?

Perguntado por: imenezes . Última atualização: 29 de abril de 2023
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Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

O novo valor do INSS 2023 para o código 1163 é de R$ 145,20. Esse valor corresponde à alíquota de 11% sobre o salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023.

Se aposentar com 5 anos de contribuição ainda é possível em casos extremamente raros. Mas, como te expliquei ao longo do conteúdo, já vi casos em que essa regra poupou anos de contribuição de uma cliente.

Os que contribuem ao INSS com 11% do salário mínimo terão direito a se aposentar por idade, sendo exigido o mínimo de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. A carência é de 180 meses de contribuição e o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

12 contribuições

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez; Pensão por morte; Salário-maternidade e salário família; Reabilitação profissional.

R$ 65,10

Saiba como o autônomo deve realizar as contribuições em 2023. O sistema de contribuições ao INSS pode se mostrar bastante desafiador para o profissional autônomo. Hoje o profissional autônomo pode fazer a contribuição previdenciária sobre os seguintes valores: R$ 65,10 – 5% do salário-mínimo.

65 anos de idade

Para se aposentar por idade, o autônomo precisa de no mínimo, 65 anos de idade (homem), 62 anos de idade (mulher) e 15 anos de contribuição. Independente da alíquota que contribui, todo o autônomo que preencher esses requisitos tem direito a uma aposentadoria por idade e suas regras de transição.

Quem ganha 4000 se aposenta com quanto?

Faixa salarial médiaBenefício recebido pela regra do fator previdenciárioBenefício recebido pela nova fórmula 85/95
R$ 2.000R$ 2.108,20R$ 2.000,00
R$ 3.000R$ 3.162,30R$ 3.000,00
R$ 4.000R$ 4.216,40R$ 4.000,00
R$ 5.000R$ 4.663,75R$ 4.617,92

Qual o código do inss para autônomo? Códigos 1163 ou 1236 (Rural): contribui mensalmente na faixa dos 11% ao valor de R$ 133,32. Códigos 1007 ou 1287 (Rural): contribui mensalmente na faixa dos 20%, variando entre R$ 242,20 e R$ 1.417,44 no teto.

Os benefícios vinculados ao código 1163 INSS são aqueles relacionados à Previdência Social, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

O valor da aposentadoria é calculado com uma média de contribuições, por isso, se você ficar um período sem contribuir com o INSS, o valor da sua aposentadoria poderá ser menor. Outro caso comum que diminui o valor da aposentadoria são os períodos não aceitos pelo INSS.

Quando falamos de carência, estamos nos referindo ao número de meses de contribuição pagas em dia exigidas para o trabalhador ter direito a algum benefício do INSS. Ou seja, o trabalhador, em regra, precisa ter 12 contribuições pagas em dia ao INSS para ter direito ao benefício de aposentadoria por invalidez.

Afinal, quem nunca pagou INSS pode se aposentar por idade? Como você viu, uma das exigências para que a aposentadoria por idade seja concedida é completar 15 anos de recolhimento ao INSS. Então, quem nunca fez contribuições ao instituto ou não acumulou o tempo mínimo exigido, não consegue se aposentar por idade.

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada. No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Para efetivamente fazer as contribuições estando desempregado como segurado facultativo você deve descobrir qual é a alíquota de contribuição mais adequada para o seu caso. A alíquota de contribuição nada mais é do que a porcentagem sobre o valor que você irá contribuir.

Por exemplo, se no cálculo da Previdência a sua aposentadoria chegar em torno de R$ 6.000 mensais, aposentando somente por idade você receberia 70% deste valor, ou seja, teria R$ 4.200 como aposentadoria.

Para receber R$ 5.000 por mês com esse título, daqui a sete anos, é necessário investir mais de R$ 9.000 todos os meses. Quem pensa em se aposentar em 30 anos, porém, o investimento mensal necessário é bem menor.

É possível receber auxílio sem ter contribuído? Quem nunca contribuiu para a previdência, consequentemente não tem direito a nenhum auxílio de natureza previdenciária, tal como, por exemplo, ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente. No entanto, é possível receber um auxílio assistencial sem nunca ter contribuído.