Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?

Perguntado por: acavalcanti . Última atualização: 26 de abril de 2023
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30%

Conforme mencionado anteriormente, o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias. Esse limite é estabelecido pela Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o empréstimo consignado.

Se o acordo de rescisão for consensual, a multa passa para 20%. No exemplo dos tópicos acima, o valor total da rescisão de contrato seria de R$ 8.408, sem descontos, somando todas as verbas rescisórias. Para calcular o valor que será utilizado para quitação do consignado, basta fazer a conta: R$ 8.408 x 30% = 2.522,40.

Desconto de faltas em rescisão
Por exemplo, se o empregado faltou sem justificativa no último dia 10 e sua rescisão ocorre no dia 20 seguinte, no mesmo mês, esse profissional tem o desconto do dia da falta e do descanso semanal remunerado da semana da falta.

A empresa não pode descontar o seu salário, desde que você apresente o atestado médico dos dias em que não compareceu ao serviço. Se acaso o empregador efetuar o desconto em salário dos dias não trabalhados, mesmo com a entrega de um documento médico válido, você tem o direito de recorrer.

Não. A rescisão do contrato de trabalho não pode ter saldo negativo, na medida em que, o empregado trabalha para receber seu salário e não para pagar a empresa.

Você já entendeu como funciona o empréstimo com FGTS, mas ainda deve estar se perguntando: “fiz empréstimo do FGTS e fui demitido, e agora?”. Nesse caso, mesmo quando você é demitido deve manter o pagamento das parcelas de empréstimo.

Na questão envolvendo pedido de demissão ou demissão por justa causa, a situação é a mesma, ou seja, o trabalhador terá que arcar com a dívida e a empresa poderá descontar o valor de até 30% das verbas rescisórias. “Para a instituição bancária que é a credora do empréstimo isso não faz diferença.

O que acontece se não pagar o empréstimo consignado? Algumas sanções são previstas em caso de parar de pagar o consignado, como cobranças extras (com juros mais altos), inscrição da pessoa nas listas de devedores (como SPC e Serasa) e até a penhora de bens.

O que o patrão não pode fazer com o funcionário?

  • a) Alterar o contrato de trabalho sem o funcionário saber.
  • b) Humillhar o funcionário - assédio moral.
  • c) Não pagar o FGTS e INSS.

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

Duração do Atestado
Sendo assim, se o colaborador apresentar um atestado de 8 dias, faltando apenas 4 dias para o fim do aviso prévio, a empresa terá que compensar apenas os 5 dias restantes. Acima de tudo, é muito importante ressaltar que a empresa não pode cobrar que seus colaboradores compensem os dias do atestado.

A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.

Funcionário pede demissão e não vai cumprir o aviso prévio. Com isso a rescisão está com saldo devedor.

Em regra, o pedido de demissão deve ser feito com antecedência de 30 dias, período em que o trabalhador ficará cumprindo o aviso prévio.

A rescisão fica zerada quando não há valores a serem entregues ao colaborador, quando os valores de débitos são iguais ao de créditos.

Quem fez empréstimo do FGTS recebe a multa rescisória? Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim!