Qual o valor máximo que o banco pode descontar do salário?

Perguntado por: dagostinho . Última atualização: 25 de maio de 2023
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Mesmo assim, o valor não pode ultrapassar 30% do total recebido.

“Apesar da existência de cláusula autorizando o débito em conta-corrente, a retenção integral da verba remuneratória para fins de quitação de dívida pessoal é considerada ilegal, permitindo a jurisprudência deste Sodalício o limite de desconto correspondente a apenas 30% do total dos vencimentos do devedor”, explicou o ...

Quando o correntista atrasa o pagamento de um empréstimo, financiamento ou fatura do cartão de crédito e tem saldo disponível na conta, às vezes, o banco abate o valor da dívida sem avisar o cliente antecipadamente.

Portabilidade de conta
É a opção do funcionário de escolher em qual banco quer movimentar seu salário. Na prática, o banco onde o funcionário tem a conta salário, repassa o valor total, sem qualquer desconto, para outro banco.

O patamar era o máximo previsto pela Lei 10.820/2003 à época do ajuizamento da ação – posteriormente, com a publicação da Lei 14.431/2022, o limite foi elevado para 40%, sendo 5% destinado à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado.

Nesse caso, de forma alguma o banco credor poderá retirar o dinheiro de outro banco, pois essa é uma prática totalmente ilegal. A única forma de um banco retirar o dinheiro depositado em outra conta bancária para quitar dívidas, é em caso de uma ação judicial, que autoriza o bloqueio dos bens do devedor.

Essa negativação costuma impactar no score de crédito e dificultar o acesso a cartões de crédito, empréstimos ou financiamentos enquanto o pagamento dos débitos não for realizado. Além disso, alguns bancos podem restringir o nome do devedor através de protesto da dívida em cartório de notas.

Segundo o Banco Central, mesmo que haja dívida em sua conta salário, você ainda pode realizar a portabilidade do salário para outra instituição financeira.

Obrigar o cliente a utilizar o caixa eletrônico; Cobrar por serviços ou produtos que você não contratou; Praticar a venda casada, ou seja, condicionar qualquer prestação de serviço à contratação de outro ou à aquisição de um produto.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas líquidas contraídas de instrumento público ou particular. Quando a lei não determina prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

Sim, quem tem empréstimo pessoal pode mudar de banco através da portabilidade de empréstimo!

A dívida poderá crescer, exponencialmente, e se tornará difícil a sua quitação, podendo levá-lo a contrair novos empréstimos. Portanto, o desconto de empréstimo consignado ou pessoal superior a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, seja ele na folha de pagamento ou na conta corrente do contratante é ilegal.

Por fim, destaca-se também a possibilidade de se deixar de pagar o empréstimo consignado caso o contratante venha a falecer. Se o titular da dívida falece, o valor pode ser quitado pelo espólio, herança ou seguro prestamista (caso este último tenha sido contratado).

Para isso é preciso entrar em contato com o seu banco ou instituição financeira, falar com o serviço de atendimento ao cliente e informar que deseja cancelar o empréstimo consignado. Eles devem fornecer informações sobre os próximos passos.

Para isso, é necessário que o tomador entre em contato com a instituição financeira e formalize a desistência por escrito. Além disso, é preciso devolver o valor integral que recebeu pelo empréstimo, sem qualquer desconto ou cobrança de multa.

Bancos não podem se recusar a abrir uma conta-salário por causa de dívidas, mesmo que o débito seja com a instituição em que se deseja abrir conta.

Isso pode acontecer devido a fraudes como contratações de serviços indevidamente, clonagem de cartão, entre outros. No entanto, isso pode deixar seus clientes de mão atadas, pois muitas pessoas físicas e jurídicas têm muito a perder com o mau funcionamento do aplicativo ou sistema de banco.

Os bancos não poderão descontar do auxílio emergencial as eventuais dívidas que o cliente tenha com a instituição.