Qual o valor máximo correto distribuído de lucro?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Ter uma boa margem de lucro é fundamental para o crescimento do negócio, mas o PROCON reconhece que uma margem de lucro é abusiva quando o valor cobrado ao consumidor final é 20% acima do valor que os pontos de vendas pagaram pelo mesmo produto ao distribuidor.

Segundo a Lei das S/As, as companhias podem pagar como dividendos obrigatórios uma parcela inferior a 25% do lucro líquido ajustado. Basta o estatuto social definir percentual menor.

Como é feito o cálculo
Se a divisão de lucros se baseia na lucratividade do negócio, o primeiro ponto é descobrir os valores de lucro bruto e líquido apurados no período. Para isso, existem duas fórmulas: Lucro bruto = receitas – despesas. Lucro líquido = lucro bruto – impostos.

Pode ser distribuído o Lucro Presumido antes do encerramento do Balanço? Conforme parágrafo 3º, do artigo 48 da Instrução Normativa 93/97, pode ser distribuído o lucro por conta de período-base não encerrado, desde que não exceda ao valor apurado com base na escrituração.

Uma empresa pode prever o pagamento de 50% dos lucros, proporcional à participação de cada sócio e com frequência semestral, por exemplo. Outro negócio pode optar por distribuir 35% dos lucros uma vez por ano de forma idêntica entre os sócios, sem considerar a participação de cada um.

Para isso, deve-se subtrair o valor da guia do Simples Nacional pelo lucro bruto da empresa, de acordo com artigo 15 da Lei 9249/95. Realiza-se uma soma do faturamento anual, logo, aplica-se a porcentagem fixa de presunção, sendo 8% para vendas e 32% para serviços.

Distribuição de lucros por empresas com débito tributário - Vedação. A legislação em vigor impede a distribuição de lucros pela empresa que tenha débitos tributários não garantidos com a União, prevendo multas no caso de inobservância da proibição.

Os optantes pelo Simples Nacional seguem o que diz na Lei das Sociedades Anônimas que, no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores. Porém, é possível que este valor seja menor caso esteja estipulado no estatuto.

Nos seus cálculos, então, seriam necessários R$ 200 mil investidos em ações da empresa em valores atuais (cerca de 4.650 ações) para ter um retorno de R$ 1.000 por mês em dividendos.

Considerando dividend yield médio dos índices Ibovespa (IBOV), nossos R$ 400 mil poderiam render R$ 40.480 ao ano em dividendos. Ou seja, teríamos R$ 3.226,29 em dividendos por mês.

Grosso modo, a conta é: para uma renda mensal de R$ 1 mil é preciso calcular o valor anual, ou seja, R$ 12 mil de retorno em dividendos. Assim, para uma ação que pague 12% de dividend yield ao ano, o valor investido deve ser de R$ 100 mil. Para a que paga 5% ao ano, são R$ 240 mil.

Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a empresa precisa destinar 25% dos lucros obtidos para a divisão entre sócios e investidores. No caso das Sociedades Limitadas, o percentual a ser pago é baseado na cota de participação, conforme o Código Civil Brasileiro.

A distribuição de lucros pode acontecer em qualquer momento do ano, no entanto a periodicidade deve estar firmada no Contrato Social.. Não existe obrigação para realizar essa distribuição somente uma vez ao ano. Caso as partes desejem, é possível realizá-la mensalmente ou trimestralmente, por exemplo.

Existem duas maneiras de retirada de lucros que podem ser realizadas pelos sócios: a retirada do pró-labore e a distribuição de lucros aos sócios. A primeira delas, o pró-labore, é referente à remuneração que o sócio/administrador tem direito pelo trabalho exercido.