Qual o valor do vale-transporte pelo funcionário?

Perguntado por: ireal . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.6 / 5 4 votos

O custo do vale transporte é dividido entre o empregado e o empregador. Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico. Ou seja, o empregado terá descontado 6% do seu salário.

A concessão do Vale-Transporte autoriza o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico ou vencimento.

De acordo com a lei que estabelece o vale-transporte, a empresa pode descontar até 6% da folha de pagamento sobre o salário básico para cobrir o benefício e completar o restante, caso for necessário.

Quando o vale-transporte de um colaborador for menor que 6% de seu salário bruto, o valor real deverá ser descontado. Caso contrário, o desconto poderia comprometer seu salário. No caso de valores maiores que 6% do valor do salário bruto do colaborador, o excedente é por conta da empresa.

A Prefeitura, por meio da SPTrans, esclarece que o valor do Vale-Transporte é de R$ 4,83, desde janeiro de 2020. Não houve qualquer aumento de tarifa desde então. Em setembro, para ampliar a transparência os validadores dos ônibus passaram a mostrar esse valor real aos passageiros.

Neste ano, a tarifa de ônibus na Capital terá o mesmo valor de 2021 e de 2022: R$ 4,80.

O documento ainda ressalta que “as recargas creditadas a partir do dia 3 de janeiro de 2023, terão seus valores fixados conforme o disposto no Decreto n° 33.806, de 29 de dezembro de 2022”, que reajusta o valor da tarifa, em 17,64%, para R$ 5.

– Por que o valor do Vale-Transporte é maior que o Bilhete Único Comum?: Foi uma decisão da gestão Bruno Covas. Segundo a SPTrans, a prefeitura “decidiu deixar de subsidiar o vale-transporte, já que ele constitui uma obrigação dos empregadores, conforme a legislação trabalhista.”

No caso do vale-transporte o valor a descontar do pagamento será de no máximo 6% do salário bruto. A partir deste valor, o adicional fica por parte da empresa, caso o funcionário gaste mais com sua deslocação para o trabalho.

Vale-transporte
O empregado não é obrigado a ter esse benefício descontado do salário. O mesmo só pode ser descontado caso o trabalhador solicite o benefício, onde o desconto máximo será de 6% do salário bruto.

Se você quiser entender melhor, o cálculo funciona assim: Salário do colaborador multiplicado pelo percentual de adiantamento salarial definido pela empresa (o máximo é de 40%). Depois é preciso dividir esse primeiro resultado pelos dias do mês (30) e multiplicar pelos dias trabalhados.

A empresa pode oferecer outro tipo de benefício? Agora que você já sabe quem mora perto do trabalho tem direito a vale transporte, desde que faça uso dele para se locomover até a empresa.

Como o vale-transporte é pago? Segundo o artigo 5° do Decreto 95.247/87, o valor não deve ser pago em dinheiro, a não ser que haja falta ou insuficiência no estoque de vales. Contudo, o pagamento em dinheiro é permitido se for previsto em uma convenção ou um acordo coletivo.

Quando deve ser feito o pagamento do vale-transporte? O vale-transporte deve ser pago sempre antes do início do mês. Caso você repasse semanalmente o vale-transporte, o ideal é que, por exemplo, toda sexta-feira você já entregue para o trabalhador a quantidade de vales-transporte que ele vai precisar na próxima semana.

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte.

Em princípio, o trabalhador não tem direito a esse benefício durante as férias, seja a empresa participante ou não do PAT.