Qual o valor do vale-refeição por lei?

Perguntado por: efelix . Última atualização: 26 de abril de 2023
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De acordo com o artigo 458 da CLT, o valor dos benefícios referentes à refeição e alimentação não devem ultrapassar o salário do colaborador em 20%. Além disso, as convenções sindicais também podem definir os valores a serem pagos no Vale-alimentação, em conformidade com o sindicato do qual a empresa faz parte.

Qual o valor mínimo do vale refeição? Não existe um valor mínimo do vale refeição. Ele fica a cargo da empresa. A lei apenas estipula um valor máximo: não deve ultrapassar 20% do salário do colaborador.

Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38.

No entanto, há uma determinação para o valor máximo do desconto, que não deve ultrapassar 20% do salário. Para calcular o valor do vale-alimentação em folha, você deve multiplicar a quantidade de dias trabalhados pelo valor diário do benefício do funcionário. O resultado é o valor que deve ser creditado na conta dele.

Mesmo que o vale-refeição seja um benefício facultativo, existem diretrizes e leis que o regem. Já falamos que o valor não deve ultrapassar de 20% do salário do colaborador. Os empregadores podem optar, também, por descontar o VR em até 20% do salário do funcionário, embora essa prática não seja tão popular.

R$ 658,00

Qual o novo valor do Vale-Alimentação de 2023? De acordo com o Diário Oficial, o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional.

Conforme abordamos ao longo deste conteúdo, a possibilidade de pagar o vale alimentação em dinheiro diretamente no salário existe. Aliás, a maioria dos empregadores acredita que essa é a maneira mais fácil, dado que basta adicionar o valor ao salário final de seu empregado.

Já o vale-alimentação, por sua vez, serve para as compras em redes de supermercados. Dessa forma, ele representa uma opção mais flexível. Por outro lado, o vale-refeição atua como uma opção mais limitada, ajudando apenas com a alimentação diária nas imediações do local de trabalho.

Cálculo da renda diária:
Portanto, se você ganha R$1500 por mês, sua renda diária seria aproximadamente R$68,18.

Isso significa que não é permitido converter o vale-refeição em dinheiro, geralmente com o abatimento de uma porcentagem do crédito. Vender o vale-refeição é considerado crime e pode levar o infrator à prisão. Essa atitude se enquadra no artigo 171 do Código Penal e é considerada crime de estelionato.

Saldo mínimo e prazo de validade
Antes da nova lei, não havia um prazo mínimo de validade para os saldos dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição. Com a Lei 14.442/2022, estabeleceu-se um prazo mínimo de 12 meses para o saldo dos benefícios, garantindo maior flexibilidade e segurança aos trabalhadores.

Como visto anteriormente, o vale-alimentação pode ser pago em dinheiro, assim como o vale-refeição. Entretanto, essa não é a forma mais recomendável de pagamento. Isso porque o valor fará parte do salário integral do colaborador, correndo o risco de ser usado para outros fins, fugindo do objetivo principal.

Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório.

Além de receber incentivos fiscais do governo como dedução no imposto de renda de até 4%, custear a alimentação da equipe também é uma forma de atrair e reter novos talentos, assim como assegurar a produtividade da empresa. De modo geral, sabemos que ele é um dos benefícios mais desejados no mercado.

20%

Embora não seja obrigatório, é vantajoso para as empresas oferecerem a seus funcionários este tipo de benefício. A CLT prevê que o desconto vale alimentação no salário dos trabalhadores não pode ultrapassar 20% do valor fornecido.

A reforma alterou o artigo 457 da CLT para prever que os valores pagos a título de auxílio-alimentação “não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário".

Por isso, separamos uma lista recheada para que você avalie e escolha o melhor.

  • 1) Sodexo. Esse é um dos cartões de vale-alimentação mais conhecidos do mercado. ...
  • 2) Alelo. Outra opção para a sua empresa é o cartão Alelo. ...
  • 3) Flash. ...
  • 4) Ticket. ...
  • 5) VR.