Qual o valor do vale-refeição mensal?

Perguntado por: baragao . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Nesse caso, a empresa deve seguir o valor estipulado pela convenção. Contudo, a Lei nº 5.452/1943 diz, em seu artigo 458, que o valor do vale-alimentação não deve ultrapassar 20% do salário-contratual de cada funcionário.

Sobre o auxílio-alimentação, a propositura determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Ademais, proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação.

Atualmente, não há valor máximo. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) é uma das entidades críticas ao projeto.

Horas trabalhadas
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.

É o benefício que o empregador oferece ao seu funcionário na forma de um cartão para que, durante a jornada de trabalho, ele tenha acesso a refeições prontas em restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos que ofereçam refeições prontas.

Auxílio Alimentação (VA/VR) LINEAR de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais);

Como não existe uma lei que estabeleça o valor a ser pago mensalmente, o pagamento do vale-alimentação é negociado por meio de acordos coletivos e convenções trabalhistas.

O valor máximo possível a ser descontado a título de vale-refeição ou alimentação é de 20% do total do benefício concedido, não havendo previsão de percentual mínimo. Esse percentual também deve ser descontado do salário-base.

Você deve ter visto que o assunto auxílio-alimentação está em alta de uns tempos para cá. Isso porque, em setembro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.442/22 que, entre outros pontos, alterou as regras sobre a concessão dos benefícios de alimentação e refeição.

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Também está prevista para valer a partir de 2023 a regra da interoperabilidade entre bandeiras do cartão de VA e VR. Dessa forma, o trabalhador poderá utilizar seu cartão mesmo que o estabelecimento não seja credenciado pela bandeira dele, basta que ele aceite o pagamento em vale-alimentação ou refeição.

A cláusula convencional confere ao empregado o direito ao auxílio alimentação por dia efetivamente trabalhado, não fazendo qualquer restrição ao benefício nos dias de sábado, ainda que laborados em jornada inferior à de 8 horas diárias.

Fornecer um vale refeição ou alimentação para os colaboradores da sua empresa não é apenas uma boa opção para o funcionário, mas para a empresa como um todo. Garantir uma boa alimentação e de qualidade, influencia na produtividade e também na retenção dos clientes internos, ou seja, seus funcionários.

Dessa forma, durante a jornada de 4 horas aos domingos deve ser pago o benefício da refeição no valor de R$ 16,60.

No cargo de VR se inicia ganhando R$ 1.492,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.806,00. A média salarial para VR no Brasil é de R$ 1.596,00.

Caso a refeição ultrapasse o valor de R$499, a pessoa terá que pagar a diferença de outra forma.

Novas regras foram aprovadas para o vale-alimentação após a sanção do presidente Jair Bolsonaro que vetou a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o valor não usado por mais de 60 dias.

O salário médio pago pela empresa Vivo (Telefônica Brasil) para o cargo de Vendedor (Brasil) é aproximadamente R$ 1.717 por mês, ou seja, 9% acima da média nacional.

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