Qual o valor do Vale-alimentação do servidor público?

Perguntado por: izaganelli . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Governo do Estado anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação pago a servidores públicos. A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%.

O valor é pago independentemente da jornada de trabalho do servidor, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo público. Entre as regras de pagamento, vale destacar a impossibilidade de acumulação de mais um auxílio para a finalidade de alimentação, mesmo quando há a acumulação de cargos.

O vale-alimentação é uma ajuda de custo para as despesas alimentares, que tem a concessão automática a partir do momento da nomeação ou contratação. O pagamento é feito mensalmente e, para isso, deve-se observar algumas regras e o valor preestabelecido.

O benefício não configura como salário e por isso não é contabilizado para previdência, FGTS, 13º salário, entre outros. Para limitar isso, o relator quer que haja a presença de um valor máximo do vale-alimentação, estipulado entre 30% e 50% em relação ao salário do empregado. Atualmente, não há valor máximo.

Para calcular o valor do vale-alimentação em folha, você deve multiplicar a quantidade de dias trabalhados pelo valor diário do benefício do funcionário. O resultado é o valor que deve ser creditado na conta dele. O desconto, por sua vez, será de até 20% desse valor encontrado.

Pagamento do vale-refeição
Mesmo assim, o valor costuma ser pago com antecedência, a partir do acordo estabelecido em contrato. O vale-refeição é calculado a partir dos dias de trabalho do colaborador, ou seja: dias trabalhados multiplicados pelo valor médio de uma refeição unitária, estabelecido pelo empregador.

Benefícios: funcionários públicos geralmente recebem benefícios adicionais, como seguro de saúde, férias pagas, licenças remuneradas e descontos em programas de educação.

Uma das principais vantagens dos concursos públicos é a estabilidade no emprego. Isso significa que os funcionários públicos têm mais segurança em relação ao emprego e podem se dedicar mais a suas atividades, sem se preocupar com a possibilidade de serem demitidos.

Algumas delas são: estabilidade, remuneração, benefícios, qualidade de vida e direito à aposentadoria integral.

Salários do cargo de Servidor Público Municipal Nível Médio – Brasil. A média salarial de Servidor Público Municipal Nível Médio é de R$ 6.856 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Servidor Público Municipal Nível Médio em Brasil é de R$ 4.800, variando entre R$ 1.000 e R$ 4.800.

O valor do auxílio-alimentação está fixado em R$ 4,00 (quatro reais). O benefício será devido ao servidor em função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em comprovante de freqüência. servidor na proporção de 100, 75 e 50 por cento correspondente, respectivamente, a 40, 30 e 20 horas semanais de trabalho.

O Auxílio-Refeição passará de R$ 25 para R$ 26,25 por dia útil trabalhado. Já o Vale Alimentação, que variava de R$ 200 a R$ 600 dependendo do salário, ficará entre R$ 210 e R$ 630. O PL traz em anexo o estudo do impacto financeiro para o caixa do Executivo.

Desse modo, não há uma lei que estabeleça o valor mínimo e valor máximo mensal. O pagamento do auxílio destinado à alimentação é negociado através de convenções trabalhistas e acordos coletivos. O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) não determina valores exatos.

Já o vale-alimentação, por sua vez, serve para as compras em redes de supermercados. Dessa forma, ele representa uma opção mais flexível. Por outro lado, o vale-refeição atua como uma opção mais limitada, ajudando apenas com a alimentação diária nas imediações do local de trabalho.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, tem o maior auxílio-alimentação, pagando R$ 2.157,97 aos seus colaboradores.

R$ 658,00

Qual o novo valor do Vale-Alimentação de 2023? De acordo com o Diário Oficial, o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional.

Com a nova regulamentação, outra definição importante é que os créditos inseridos no cartão são de titularidade do trabalhador, incluindo eventuais saldos ainda não utilizados. As empresas prestadoras de serviços no PAT não podem mais repassar as taxas não cobradas para as empresas que contratam os benefícios.

O decreto estabelece que o cartão-alimentação poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento que receba essa forma de pagamento, não sendo necessariamente uma rede credenciada de restaurantes. Com isso, será possível pagar com o cartão de uma operadora em restaurantes que, hoje, só aceitam o de outra empresa.