Qual o valor do teto para receber salário família?

Perguntado por: omoraes . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A lei diz que é considerado baixa renda, para fins deste benefício, o trabalhador que recebe um salário inferior ao estabelecido anualmente pelo INSS. Em 2023, o valor máximo (bruto) que o requerente do Salário-Família pode receber para ter direito ao benefício é R$ 1.754,18.

1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

Apenas quem recebe salário até R$ 1.655,98 tem direito a receber a cota de R$ 56,47. O valor é pago por filho e por trabalhador. Assim, se o pai e a mãe, individualmente, atenderem ao limite de renda mencionado cada um ganhará R$ 56,47, totalizando R$ 112,94 por filho.

Para saber qual o valor do salário-família, é preciso considerar o número de dependentes. O pagamento é de R$ 59,82 por filho. Portanto, se tiver apenas um, receberá essa quantia. Se forem dois filhos, passará para R$ 119,64.

O salário-família também teve reajuste para 2023
O valor será, a partir de 1º de janeiro de 2023, de R$ 59,82 (por dependente) para o trabalhador que recebe remuneração mensal até R$ 1.754,18.

Para ter direito ao salário família, o trabalhador deve estar registrado em uma empresa e ter remuneração mensal de até um valor estipulado pelo governo federal. Atualmente, o valor máximo pago por filho é de R$ 59,82 para aqueles com salário de até R$ 1.754,18.

Teto do salário família 2022
No ano de 2022, para ter direito ao salário-família, o trabalhador de carteira assinada, empregado doméstico ou trabalhador avulso deve receber o salário máximo de R$ 1.655,98.

O que acontece se a empresa não pagar o salário-família? Se for comprovado que a empresa não pagou o salário-família por algum erro interno, cabe a ela pagar os valores a que o trabalhador tem direito. No entanto, a empresa não será ressarcida pelo INSS.

O responsável pode perder o direito ao salário família caso ocorra o falecimento do dependente ou quando ele completar 14 anos. O benefício também tem fim quando o dependente recuperar sua capacidade ou se ficar desempregado.

O direito ao salário-família cessa automaticamente: a) por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito; b) quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; c) pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado ...

Os percentuais fixados pelo projeto são de 20% do valor mínimo de benefícios do INSS (o que hoje equivaleria a R$ 220) por filho ou equiparado com idade até três anos; 15% (R$ 165) por filho ou equiparado com idade entre três e seis anos; e 10% (R$110) por filho ou equiparado com idade entre seis e 14 anos.

O pagamento das quotas do salário-família será feito pelas próprias empresas, mensalmente, aos seus empregados, juntamente com o do respectivo salário, nos termos do artigo 2º. § 1º. Quando os pagamentos forem semanais ou por outros períodos, as quotas serão pagas juntamente com o último relativo ao mês.

Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.

A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

A lei diz que é considerado baixa renda, para fins deste benefício, o trabalhador que recebe um salário inferior ao estabelecido anualmente pelo INSS. Em 2023, o valor máximo (bruto) que o requerente do Salário-Família pode receber para ter direito ao benefício é R$ 1.754,18.

Além disso para a liberação do benefício é necessário se enquadrar nas seguintes regras: Receber um salário de até R$ 1.754,18 por mês; Ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (mediante laudo emitido pela perícia do INSS).

O Salário-Família considera o salário máximo de R$ 1.655,98. Sendo assim, o valor máximo do benefício por filho é de R$ 56,47. TRata-se de um benefício oferecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores de baixa renda.