Qual o valor do salário de um vereador no Rio de Janeiro?

Perguntado por: rAvila . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Plano de Cargos e Salários

VEREADORES
VERBASUBSÍDIOSREMUNERAÇÃO LÍQUIDA
BASE75% dos subsídios dos Deputados Estaduais17.219,14

1º O subsídio do Prefeito do Município é fixado em R$ 35.462,27 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), em observância ao previsto no art. 37, XI da Constituição da República, observado o art.

Os vereadores têm direito a receber, ainda, no início e no final de cada legislatura, o mesmo valor do subsídio mensal líquido (subtraída a parcela partidária), além do direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico, na proporção de sua presença às reuniões do Plenário ocorridas ao longo do ano.

Apenas o vereador titular licenciado faz jus à opção pela remuneração do mandato no exercício do cargo de Secretário. O suplente de vereador apenas tem direito a perceber a remuneração do mandato quando efetivamente exercendo a vereança.

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político.

Para concorrer ao cargo de vereador, o candidato deve ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano antes do pleito, além de estar regularmente filiado a um partido político, pelo menos seis meses antes das eleições.

Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.

Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete. Ele precisa participar de eventos públicos e de interesse da cidade, atuando também fora da Câmara Municipal.

O projeto agora vai para votação no plenário da Alerj e, se for aprovado pela maioria dos parlamentares, o salário de Castro passará de R$ 21,8 mil para R$ 35,4 mil por mês. Os salários do vice-governador e dos secretários poderão subir para R$ 29,8 mil. Contraproposta.

Se o salário do principal mandatário do país fosse corrigido pela inflação medida pelo IPCA desde 2003, hoje o presidente eleito ganharia R$ 26.720,02.

Um vereador, no município, pode, de fato, nomear até 15 assessores em seu próprio gabinete.

Atualmente, as remunerações dos Assessores Parlamentares podem variar de R$ 1.294,70 (4 atribuições/ 6 horas diárias) a R$ R$ 16.183,75 (25 atribuições/ 8 horas diárias).

Qual é o salário de Chefe De Gabinete? O salário médio nacional de Chefe De Gabinete é de R$7.290 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Chefe De Gabinete na sua região.

Com o falecimento do vereador, tem o suplente direito líquido e certo de ocupar o cargo vago, nos termos dos artigos 108 e 215 , ambos do Código Eleitoral , bem assim segundo a exegese dos artigos 82, inciso I, e 83, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O mandato do vereador tem duração de quatro anos. Não há limite para reeleição de vereador.

Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ...

A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.

COMO UM VEREADOR É ELEITO? Por exemplo, em uma cidade de 100 mil habitantes com 10 vagas para vereador na câmara municipal, o quociente eleitoral é de 10 mil votos, isto é, para que um partido ou coligação consiga eleger um vereador eles precisam de 10 mil votos ao total.

Não. Nos termos da legislação eleitoral em vigor, um vereador pode ser reeleito por um número ilimitado de vezes.