Qual o valor do salário da doméstica para 2022?

Perguntado por: iamorim2 . Última atualização: 27 de janeiro de 2023
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Com a publicação da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. Este valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023, com o reajuste de 7,43% em relação ao valor do ano de 2022, que era de R$ 1.212,00.

Quanto ganha um Empregada Doméstica em 2023
Hoje um Empregada Doméstica ganha em média R$ 1.437,71 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 43 horas semanais.

Desde janeiro de 2023, o salário mínimo nacional para a empregada doméstica e demais trabalhadores é de R$1.302,00. Isso representa um aumento real de cerca de 1,5% em relação ao valor anterior de R$1.212,00, considerando a inflação de 5,81% no período.

Com sua maior alta desde 2016, o salário mínimo para 2022 é de R$1.212,00, de acordo com a medida provisória Nº1. 091, de 30 de Dezembro de 2021. Dessa forma, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51 respectivamente.

Apesar de muitos empregados domésticos contribuírem para a economia, a lei brasileira não os reconhece como trabalhadores formais. Isso significa que, se a única atividade exercida por um empregado doméstico durante o ano-base for essa, ele não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.

Vale lembrar que, além do seguro-desemprego, o empregado doméstico também tem direito a salário, adicional noturno, auxílio-creche, pagamento de horas extras, acordos e convenções coletivas, salário-família, indenização em caso de demissão sem justa causa e seguro contra acidentes trabalhistas.

A moradia e a alimentação não podem ser descontadas, mas qualquer outro gasto como multas e contas podem ser descontados da folha de pagamento. Vale lembrar que, para comprovar o ocorrido, o contratante deverá fazer um documento e assiná-lo com a doméstica.

O salário mínimo da empregada doméstica em 2023 é de R$1.320,00, com previsão de aumento para R$1.320,00 a partir do mês de maio. Assim, o valor/hora que atualmente é de R$5,92 passará para R$6,00.

Segundo a Lei das Domésticas, a carga horária normal de um funcionário é de até 44 horas semanais.

A jornada de trabalho da empregada doméstica pode ser estabelecida dentro de três padrões distintos: 8 horas diárias e 44 horas semanais (limite de 4 horas extras por semana). 12 horas diárias, seguidos por 36 horas de descanso (Lei Nº 13.467/2017)

Qual o salário mínimo da doméstica 2023? O salário mínimo da doméstica 2023 é de R$1.320,00, válido a partir de 01/05/2023, conforme pronunciamento oficial do Presidente da República. Assim, o valor da hora de trabalho da empregada passa para R$6,00.

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.

Desse modo, a base de cálculo será R$ 1.302,00: Valor da Hora: R$ 1.302,00 ÷ 220 = R$ 5,92; Remuneração Mensal Mínima: R$ 5,92 x 125 = R$ 739,77.