Qual o valor do registro de ata em Cartório?

Perguntado por: ndantas . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A Comissão de Direito Imobiliário da OAB entende que o mero registro de uma ata acarreta a cobrança de apenas R$ 10,71 (podendo ser cobrado um acréscimo de R$ 6,31 por cada folha arquivada a partir da segunda página), sendo, portanto, abusivo exigir até 107 vezes esse valor com base na tabela progressiva do cartório, ...

De forma geral, todavia, o reconhecimento de firma em cartório costuma variar entre R$ 5 e R$ 20. Contudo, somente é possível fazê-lo caso já haja registro de firma. Em caso contrário, somente será possível fazer o reconhecimento com a presença do signatário.

É recomendado que sejam feitos os registros formais das atas a fim de que as decisões tomadas naquelas assembleias se tornem públicas, contudo não há obrigatoriedade legal de registrar as atas normais das assembleias em cartório de títulos e documentos, salvo se a convenção assim determinar.

O registro da Associação é feito no Cartório do RCPJ do local da sede. Em alguns municípios existem diversos Cartórios que fazem este tipo de registro.

A associação tem uma grande desvantagem em relação à Cooperativa, ela engessa o capital e o patrimônio, em compensação tem algumas vantagens que compensam grupos que querem se organizar, mesmo para comercializar seus produtos: o gerenciamento é mais simples e o custo de registro é menor.

Ainda a respeito do registro das Atas, não há prazo estipulado por lei para o registro, desse modo, a ata pode ser registrada a qualquer momento.

Ata notarial digital
Caso não tenha Certificado Digital, é possível emitir qualquer um dos modelos existentes no próprio cartório. Para isso, será necessário comparecer ao cartório somente uma vez. No caso do Certificado Digital e-Notariado (próprio para a realização de atos notariais digitais), a emissão é gratuita.

O tabelião ou notário do cartório, por pedido da pessoa interessada em obter a ata, constata e relata fielmente a existência, ocorrência e estado de fatos, situações, indivíduos ou coisas diante da lei por meio de sua fé-pública.

R$ 19,00

Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 07 de janeiro de 2022 o valor do Reconhecimento de Firma por Autenticidade é de R$ 19,00.

Normalmente, o valor da escritura e dos demais documentos fica em torno de 5% do valor venal do imóvel, podendo variar de acordo com a região e o cartório escolhido.

Mais de 200 documentos diferentes podem ser registrados em um Cartório de Títulos e Documentos. Entre os mais comuns estão contratos, notificações extrajudiciais, testamentos particulares e atas de condomínio.

R – O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano (12 meses) , computadas neste as eventuais prorrogações.

Quem assina a ata é o presidente da assembléia e o secretario(a).

Todas as atas e demais documentos relevantes das pessoas jurídicas podem ser registrados, a fim de garantir que as deliberações sejam preservadas de forma ordenada e com fé pública.

Necessário constar da ata ou de relação à parte, firmada pelo representante legal, os nomes dos sócios fundadores e dos membros da diretoria, com o respectivo mandato, mencionando-se o estado civil, nacionalidade, profissão, documento de identidade e órgão expedidor, número do CPF, residência e domicílio de cada um ...