Qual o valor do desconto de IPI para deficientes?

Perguntado por: aquaresma . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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O Projeto de Lei 1238/19, do Senado, prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa com deficiência na compra de carro novo, no valor de até R$ 200 mil, em caso de roubo, furto ou perda total de veículo anterior.

Quem pode comprar carro PCD? Antes de tudo, é preciso destacar que o desconto de até 30% no valor do veículo novo, garantido pela lei 8.989, será válido apenas até março de 2022.

A margem não chega a ser idêntica, mas circula entre 2% e 8%, a depender do produto. Com esse aumento acelerado na tabela de preços, o único desconto que passa a ser contemplado com maior facilidade é do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso porque, em 2022, o teto passou de R$ 140 mil para R$ 200 mil.

Os veículos 1.0 (a gasolina ou flex) teriam redução projetada de 0,41%, enquanto os com motor entre 1.0 e 2.0 caem 0,73% para os flex e 0,63% para os movidos a gasolina. No caso dos acima de 2.0, a alíquota é reduzida em 1,30% (gasolina) e 0,98% (flex).

O decreto nº 11.158, publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29), reduz ainda mais a alíquota do IPI para os carros. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já tinha sido reduzido em 18%, chega agora a 24,75% de isenção, sobre a alíquota aplicada.

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

A Peugeot é a campeã absoluta e dá bônus tão grandes em modelos com as duas isenções que o percentual total de desconto em relação ao valor original do veículo chega a 35,8%, caso do Peugeot 208 Active Pack, que tem bônus de mais de 15%!

Isenção do ICMS
Em caso de automóveis que custem acima de R$ 70 mil – mas não superem os R$ 100 mil –, o consumidor pagará um imposto parcial da diferença entre o preço do carro e R$ 70 mil. Exemplo: o ICMS tributado de um automóvel que custa R$ 99.990 será apenas sobre R$ 29.990 – já que os R$ 70 mil já estão isentos.

A Isenção para PCD – Hérnia de Disco – SP é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

1) O que determina o Decreto nº 11.182, publicado em 24 de agosto de 2022? O normativo garante a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país.

Como é Calculado o IPI
Sendo assim a Base do Cálculo seria a somatória do valor do produto, frete, seguro e qualquer outra despesa acessória. O valor do IPI é descoberto multiplicando essa base de cálculo pela alíquota dividida por 100.

Para esses veículos, a alíquota cai de 6,5% para 5,2% com o decreto 11.055/22. Anteriormente, o decreto 10.979 já havia reduzido esse percentual de 8% para 6,5%.

Nessa quarta-feira (24) foi publicado o Decreto nº 11.182/2022 que garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O decreto mantém sem redução o IPI para produtos como xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.

1) O que determina o Decreto nº 11.158 , publicado em 29 de julho de 2022? O novo Decreto publicado garantiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país.

Confira a seguir quais os carros PCD 2022 estão em alta, de acordo com marca e modelo.

  • Fiat Pulse.
  • Chevrolet Ônix.
  • Peugeot 208.
  • Toyota Yaris Hatch.
  • Toyota Yaris Sedan XS 2023.
  • Jeep Renegade.
  • Renault Sandero Stepway Iconic.
  • Toyota Corolla XEI.

Onix PcD: Preço competitivo
O Onix 1.0 Turbo automático (Hatch) chega ao mercado com o valor de R$ 65.090,00. Contudo, com isenções de IPI e ICMS, o veículo sai por R$ 52.721,00. Já o modelo Onix Plus 1.0 Turbo automático (Sedã) tem o valor tabelado em R$ 68.390,00, mas com isenções de IPI e ICMS sai por R$ 55.393,00.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

Ambos os modelos estão com bônus de fábrica de mais de R$ 10 mil. No caso do Pulse 2023, o SUV é oferecido na versão Drive 1.3 CVT. Ele tem preço de tabela de R$ 105.990, porém, é ofertado por R$ 95.737 – um desconto de R$ 10.253.

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos.
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  1. Solicitar autorização para compra do veículo com isenção. ...
  2. Solicitar a juntada de documentos ao processo. ...
  3. Obter a autorização.