Qual o valor do Auxílio Brasil para o ano de 2023?

Perguntado por: vteixeira3 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

Quem tem direito ao Bolsa Família?

  • em situação de pobreza, com renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
  • em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais).

O Projeto de Lei º 2099/20, que prevê o pagamento mensal de R$ 1.200 às mães solteiras e chefes de família, ainda segue em tramitação.

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Até o momento, não há previsão para aprovação do décimo terceiro do Auxílio Brasil, já que o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou somente sobre um valor extra no benefício.

Por força do decreto estadual 67.423, de 29 de dezembro de 2022, assinado pelo Governador Rodrigo Garcia, os beneficiários do Programa Bolsa Trabalho terão seus contratos prorrogados até o dia 17 de março de 2023.

Inicialmente, o benefício médio pago a famílias de baixa renda era de duzentos e dezessete reais. Para aumentar o valor para quatrocentos reais, o governo editou uma medida provisória que instituiu o chamado benefício extraordinário, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil.

O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.

Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105, e as que estão em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Não existe valor máximo. O benefício é pago de acordo com a situação de cada família. O benefício médio pago às famílias do Programa é de aproximadamente R$ 180,00 mensais, mas esse va- lor varia caso a caso.

Parcelas começam a ser pagas no dia 18 de janeiro
O Ministério da Cidadania divulgou nesta sexta-feira (30) o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023.

No valor de R$ 1.200, o Auxílio Mãe Solteira é destinado a mulheres que cuidam sozinhas dos filhos. O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e da deputada Erika Kokay, e poderá ser pago através da Caixa Econômica Federal.

Para advogados ouvidos pelo UOL, dificilmente o texto será aprovado a tempo para que os pagamentos comecem em 2022. Por que aprovação é difícil? Existe uma série de questões em jogo, como a lei eleitoral, o Orçamento e o tempo normal de andamento de um texto dentro do Congresso Nacional.

Caso a família preencha os requisitos para todos os benefícios, o valor total fica em R$ 1.220 mensais (considerando que tenha pelo menos uma criança de até três anos e uma grávida, lactante ou pessoa entre três e 21 anos incompletos).

O PL ainda deve passar por análise em mais duas comissões até chegar no Senado, quando deve ser votado e, se favorável, seguir para sanção presidencial. Portanto, é improvável que o projeto seja aprovado e pago ainda em 2022.

Mulheres que não vivem com cônjuge/companheiro e que têm crianças/adolescentes sob sua responsabilidade têm direito de receber duas cotas do Auxílio Emergencial (R$ 1.200,00) durante os três meses.

Promulgada lei que garante Auxílio Brasil até dezembro de 2022.

Pagamento do Abono Natalino será iniciado na próxima segunda-feira, dia 12. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), inicia na próxima segunda-feira (12) o pagamento do Abono Natalino de 2022 para 677 mil famílias nos 223 municípios do Estado.

Quando vai ser pago o 13º de 2022? A primeira parcela do décimo terceiro 2022 deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela é paga até 20 de dezembro. Algumas empresas escolhem fazer o pagamento de uma só vez; neste caso, o prazo máximo é 30 de novembro.