Qual o valor de Pix que o banco informa a Receita Federal?

Perguntado por: obotelho . Última atualização: 9 de janeiro de 2023
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Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2 mil de pessoas físicas e acima de R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

Em 2020 e 2021, Guedes havia considerado criar o imposto sobre transações financeiras digitais, uma espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) digital, com alíquotas de 0,2%. Sendo uma transação digital, a taxação poderia afetar o Pix, atualmente gratuito para pessoas físicas.

Para a Receita Federal, PIX é uma modalidade de pagamento à vista análoga ao dinheiro em espécie. Vendas pagas com PIX estão inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples.

As transações por PIX são declaradas pelas instituições financeiras à Receita Federal do Brasil semestralmente nos meses de fevereiro e agosto constando as movimentações financeiras do semestre anterior, com valores totalizados por CPF ou CNPJ inclusive de DOC, TED, cheques, o PIX, dentre outras.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.

Para empresas, o limite para transações via Pix fica a critério de cada instituição financeira. O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.

Pix deve ser declarado no Imposto de Renda 2023? Não. No Imposto de Renda, devem ser declarados apenas o saldo da conta e movimentações financeiras na sessão reservada, que é a de Bens e Direitos.

R$100,00

Não existe uma tabela que define um valor padrão de quanto um contador deve cobrar para fazer imposto de renda de pessoa física, entretanto, um valor médio praticado é o de R$100,00 por declaração.

Qual é o valor máximo de Pix? O Banco Central estabeleceu que, entre 20h e 6h, o limite do PIX é de R$ 1000. Fora desse horário, o valor máximo do Pix vai depender do limite estabelecido pelo seu banco.

Posso fazer um Pix de 20 mil? Sim! Desde que haja o limite de R$20 mil disponível no cartão de débito, e esteja dentro do limite de transferência Pix configurado pelo próprio cliente na sua conta. Para transferir entre 20h e 06h, é necessário aumentar o limite pré configurado de R$1 mil.

Para as pessoas físicas, o limite é de 5 chaves Pix por conta, ou seja, se você tem uma conta corrente e outra poupança (pode ser no mesmo banco), é possível ter 5 chaves diferentes em cada uma das contas. Atenção: As chaves nunca podem se repetir.

Limite PIX: Qual pode ser utilizado por dia? Durante o dia não há limite de PIX. Porém, no período noturno, o Banco Central (BC) determinou o limite de R$ 1 mil entre 20h e 6h, seja em dias úteis ou finais de semana. Apesar de haver essa alteração no valor, não há limite de transações.

O limite para transferências e pagamentos por meio do Pix é de R $1 mil reais entre 20h e 6h de segunda a domingo. A medida foi adotada por meio de uma resolução publicada pelo Banco Central para ampliar as medidas de segurança da operação.

Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. “Não há uma regra estabelecida sobre o prazo que a Receita demora para cobrar o contribuinte por não ter declarado.

A Receita Federal envia notificações de compensação de ofício quando uma pessoa possui direito à restituição de valores, mas é constatado que possui dívidas, com a Receita Federal, ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
O SPED reúne informações de diferentes fontes e informatizou o encaminhamento dessas informações das pessoas jurídicas à Receita. Esse sistema foi criado para simplificar o cumprimento de obrigações e facilitar a fiscalização.

Com a mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie (DME).