Qual o valor da taxação do sol?

Perguntado por: efernandes . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Por fim, a cobrança será de até 38% em cima do valor de energia jogado para a rede, sendo que a aplicação deste percentual será gradativa até 2028. Em 2023, essa aplicação é de 15%, equivalendo a uma cobrança de 5,7%.

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B) começa em 15%, a partir de 2023; vai a 30%, a partir de 2024; depois 45%, a partir de 2025; a 60%, em 2026; a 75%, a partir de 2027; a 90%, a partir de 2028; e a partir de 2029 ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel.

O principal ponto da Lei 14.300 é a mudança do sistema de compensação de crédito de energia. Ou seja, como será o tratamento dado para o excedente de energia que é injetado na rede da distribuidora e como isso retorna para o cliente em forma de desconto na conta de luz.

Sim, quem tem energia solar paga conta de luz. Mesmo que a quantidade de energia gerada pelo sistema seja maior do que a consumida no mês, será necessário pagar a taxa mínima. Esse valor é formado pelo custo de disponibilidade da energia somado à taxa de iluminação pública local.

O Senado vai começar a analisar o projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de tarifas — até 2045 — pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede (PL 2.703/2022).

A taxa da energia solar, que também ficou conhecida como “taxação do Sol”, foi uma das determinações da Lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energias renováveis. Entenda como funciona essa tarifa. Você já pensou em instalar energia solar fotovoltaica em sua casa?

Embora traga outras mudanças, a principal regra da nova lei diz respeito ao pagamento de uma taxa que altera a composição da conta de luz, e é por isso que ela é conhecida como lei da “taxação do sol”. Nesse sentido, as pessoas que adquirirem um sistema fotovoltaico a partir de 2023 serão incluídos na nova regra.

O custo do projeto de energia solar fotovoltaica residencial (inclusos instalação e equipamentos) é de, aproximadamente, R$15.818,78, considerando a utilização de um gerador de 2,03 kWp instalado em uma residência com o consumo médio mensal de 186,3 kWh.

Sem um sistema solar, você continuará pagando caro na conta de energia da sua casa, empresa ou agronegócio. A principal mudança com a Lei 14.300 para quem ainda não tem um sistema fotovoltaico, é que a partir de 07 de janeiro de 2023, haverá um custo de “pedágio” sobre o que for injetado na rede elétrica.

A lei também estabelece que quem já tinha o sistema solar em casa antes da lei ter sido instalada, ou então instalar o sistema em até 12 meses, ficará isento da cobrança até 2045. Sendo assim, 2022 é o último ano para que você instale energia solar sem que passe por essa cobrança da nova lei.

Quem tem energia solar tem desconto no IPTU? Sim, a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica é uma prática sustentável aceita por algumas cidades que concedem descontos pelo IPTU Verde.

Com a instalação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia a partir do Sol, os consumidores conseguem fugir dessa variação nas bandeiras. Isso porque, sobre a produção própria de energia através de um sistema fotovoltaico, não há a cobrança dessas tarifas.

A energia solar gerada que não for consumida vai ser registrada por um medidor eletrônico bidirecional, gerando créditos de energia. Os créditos de energia vão aparecer na próxima conta de luz e serão abatidos do total que você deve pagar.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que reduz o valor do IPTU (do Imposto Predial e Territorial Urbano) para contribuintes que aderirem a ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.