Qual o valor da multa por quebra de contrato de internet?

Perguntado por: evarela . Última atualização: 19 de maio de 2023
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10%

De acordo com a Anatel, a multa não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato. A operadora perderá o direito de exigir a fidelidade do cliente, sendo obrigada a aceitar o cancelamento do contrato sem multa, se o serviço prestado não cumprir com a qualidade combinada.

A multa por quebra de contrato de experiência pode corresponder a 50% da remuneração calculada sobre os dias restantes para o término do contrato. Dizemos que “pode”, porque tudo depende se essa cláusula foi definida em contrato. Caso não, nenhuma das partes poderá cobrar o pagamento da multa.

R$ 249,00

O NET TV possui um período de permanência mínima de 12 meses. Em caso de cancelamento nesse período será cobrada uma multa proporcional ao período restante do contrato de até R$ 249,00.

É possível solicitar uma rescisão por conveniência ou com um recurso conhecido no universo jurídico como distrato bilateral. Com esse dispositivo, é permitido que ambas as partes possam rescindir o contrato por qualquer motivo, a qualquer momento, sem previsão de pagamento de multa ou cumprimento de carência.

R$ 240,00

2.1 Para o produto CLARO CELULAR, caso o ASSINANTE tenha contratado o serviço sem aquisição de aparelho, a multa será de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) referente ao uso das redes sociais promocionalmente sem custo, proporcionalmente aos meses faltantes para término do Prazo de Permanência.

A multa de fidelidade não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Se for além dessa porcentagem, a cobrança pode ser considerada abusiva, o que pode gerar grandes transtornos para a empresa de internet.

7 dias

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

A multa por cancelamento dos planos Vivo Fibra, por exemplo, pode chegar a R$ 200,00. Já a multa dos planos Vivo Combo pode chegar a R$ 400,00, dependendo de quanto tempo resta para o final do contrato. Os planos Vivo Pré, Controle e Pós não possuem fidelidade.

De acordo com algumas decisões judiciais, o valor indicado para aplicação da multa é entre 10% a 20% (no máximo) do valor do contrato, o que norteia o advogado no momento da elaboração do contrato, para estar alinhado com a jurisprudência, evitando a condenação em eventual processo.

Valores de multas de acordo com infração

Tipo de infraçãovalor da multa
GravíssimaR$ 293,47
GraveR$ 195,23
MédiaR$ 130,16
LeveR$ 88,38

Fórmula do cálculo
No entanto, a demora foi de 20 dias, por isso, é preciso dividir esse valor por 30 (número de dias em um mês) e multiplicar por 20 (número de dias de atraso). Então, teríamos: Juros de mora = (R$ 3 ÷ 30) × 20 = R$ 2,00. Multa de mora = R$ 6,00.

R$ 400

TIM cobra multa no valor de R$ 400 por quebra de fidelidade.

Sim, é possível negociar ou parcelar faturas em aberto.

O que fazer quando a operadora não quer cancelar? Caso a operadora se recuse a cancelar o plano, o ideal é entrar em contato com a Anatel. Entretanto, é necessário ter em mãos o protocolo do atendimento falho.

O cancelamento ou rescisão de um contrato pode acontecer sempre que uma das partes ou ambas as partes tenham interesse, desde que não haja prazo estipulado. Ou seja, se o interessado cumprir com todas as normas previamente estipuladas é possível fazer a solicitação de cancelamento.

Para isso, o usuário deve acessar o espaço do cliente no portal da prestadora. A opção de cancelamento estará logo na primeira página depois do login. Se preferir, o consumidor pode ligar para o call center da prestadora.