Qual o valor da multa por andar de chinelo?

Perguntado por: ndinis . Última atualização: 26 de abril de 2023
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$130,16

Conforme o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa de chinelo custa ao motorista R$130,16.

» Inciso XI incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021. » Valor da multa: R$ 130,16. » Pontuação: 4 pontos.

De acordo com as novas regras, trafegar com a viseira aberta somente é infração de trânsito se a motocicleta estiver em movimento. Nesse caso, a infração é média, com multa de R$ 130,16 assim como retenção do veículo para regularização. A norma vale tanto para o piloto quanto para o passageiro.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, independentemente se é municipal, estadual ou federal, o órgão de fiscalização tem até 30 dias, a partir do dia da ocorrência da infração, para emitir a notificação.

Pilotar moto de chinelo é, sim, passível de multa. Então, o recomendável é utilizar, sempre, um calçado firme e que dê segurança ao dirigir. Isso é bom para a integridade física do condutor, assim como não abre portas para possíveis multas ou pontos na carteira.

Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o limite atual é de 20 pontos para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos caso tenha uma infração gravíssima ou 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima no prontuário.

Para que existisse, teria que estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou, ao menos, em Resolução do Contran, o que não ocorre”, explica. Ainda conforme o especialista, legalmente é possível usar o capacete em qualquer tipo de via se ele estiver de acordo com o previsto na Resolução 940/22.

Ainda segundo a norma, durante o dia as viseiras escuras e espelhadas estão permitidas, mas no período noturno, apenas o modelo transparente deve ser utilizado. Isso é porque as viseiras escuras atrapalham a visibilidade à noite, o que pode causar acidentes.

As viseiras permitidas são aquelas nos padrões cristal, fumê light, fumê e metalizado. No período noturno, deve-se usar apenas a viseira cristal. Os demais modelos podem ser utilizados somente durante o dia.

No caso da motocicleta, a não utilização dos óculos junto ao capacete pode gerar multa e pontos na carteira. O mesmo vale para lentes escuras.

$ 293,47

» Valor da multa: R$ 293,47. » Códigos de enquadramento: 704-81 (sem capacete) e 704-83 (passageiro fora do assento). » Responsável pela infração: Condutor.

Isto é, caso seja penalizado com uma multa e considere ela injusta, o condutor terá todo o direito de recorrer dessa penalidade. Em cima disso, é importante saber que, sim, é possível recorrer da multa por viseira aberta.

Como saber se levei uma multa no mesmo dia? Ainda não é possível verificar se tomou uma multa de trânsito no mesmo dia, uma vez que existe um prazo para essa notificação ser cadastrada no sistema, para que você tenha acesso a ela.

Basta acessar o site do Detran do estado e consultar a situação do veículo a partir da placa e código Renavam. Mas lembre-se que essa informação só fica disponível depois de ser cadastrada no sistema.