Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?

Perguntado por: ocardoso . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
4.6 / 5 10 votos

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

Segundo a Receita Federal, a multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido. No entanto, ela é limitada a 20% do Imposto de Renda e seu valor mínimo é de R$ 165,74. Essa regra é aplicada para quem entregou a declaração com atraso.

Valores incorretos: seja propositalmente ou não, o uso de valores incorretos, ilegítimos ou incompatibilidade de gastos podem ser a razão de uma declaração cair na malha fina.

Notificação da Receita Federal. O contribuinte fica ciente de que caiu na malha fina pela própria Receita Federal, através do envio de uma notificação. O órgão avisa que há a necessidade de verificar inconsistências.

Como pedir o parcelamento de dívidas
É muito simples: no portal e-CAC, vá até a aba “Pagamentos e Parcelamentos”. Nela é possível fazer a negociação de valores e imprimir a guia de pagamento. Em caso de atrasos, há cobrança de mais multas.

Se você caiu na malha fina significa que a Receita Federal encontrou informações divergentes na sua declaração do Imposto de Renda. Nesse caso, será necessário verificar sua declaração e corrigir essas informações ou incluir a documentação que comprova a veracidade do que você declarou.

Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O crédito será depositado na conta corrente informada no momento da declaração, no dia 31 de outubro deste ano, para mais de 470 mil contribuintes, somando um valor de 800 milhões de reais, segundo informações da Receita Federal.

Alguns erros básicos podem levar a declaração do Imposto de Renda para a chamada malha fina do IR 2022. Erros de digitação, falta de comprovantes e esquecimento são alguns dos fatores que influenciam nas falhar de preenchimento do IR.

O que fazer para sair da malha fina? Depois de identificar o erro, você pode enviar uma declaração retificadora (desde que ainda não tenha sido notificado formalmente pela Receita Federal). Outra opção é enviar os documentos para correção via e-CAC. Após receber uma notificação, não é mais possível retificar.

Enquanto a sua declaração estiver retida na malha fina, você estará com pendências com o governo. O bloqueio do CPF, portanto, é uma dessas pendências que informam que o contribuinte está com a sua situação irregular junto ao governo.

Quem tem débitos referentes ao Imposto de Renda sofre multa de 1% ao mês sobre o valor devido, com limite máximo de 20%. Por isso que você não deve apenas o imposto que não foi pago quando fica com pendências, mas também esses custos que são somados.

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.

Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2 mil de pessoas físicas e acima de R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

Vale ressaltar que a retificação feita após o fim do prazo da entrega do IR não tem nenhum tipo de custo ou multa. Porém, se o contribuinte cair na “malha fina”, precisa apresentar documentos que comprovem as informações, além de existir a possibilidade de ser multado.