Qual o valor da malha fina?

Perguntado por: aornelas . Última atualização: 24 de abril de 2023
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O valor da multa referente à malha fina varia de 0,33% a 75% dos tributos.

R$165,74

O valor da multa por não declarar Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% e, caso não haja imposto devido, a multa será de R$165,74. É o que acontece com quem não teve rendimentos no ano anterior, mas foi obrigado a declarar, por exemplo, porque possui bens que somam mais de R$ 300 mil.

Verdade: Se a declaração retida na malha fina estiver correta e todos os requisitos forem cumpridos, o contribuinte terá direito à restituição, caso tenha valores a receber. No entanto, é necessário aguardar o processo de análise e liberação da Receita Federal para receber a restituição.

O parcelamento pode ser feito em até 60 (sessenta) vezes, mas a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 100,00 (cem reais) e para pessoas jurídicas, ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas, R$ 500,00 (quinhentos reais).

É possível consultar se você tem alguma dívida na Receita Federal no portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. No mesmo local, você também pode acessar suas informações cadastrais e emitir o DARF para pagamento de débitos, ou seja, quitar suas dívidas.

Apesar de a Receita Federal estabelecer prazos para a retificação ou para os esclarecimentos, não existe um limite para a análise de declarações na malha fina. Logo, sair da malha fiscal pode demorar mais do que se imagina. Segundo os limites estabelecidos por lei, a análise de retificação não pode ultrapassar 5 anos.

Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)

O contribuinte já tem como saber se caiu na malha fina 2023 do Imposto de Renda, para os rendimentos declarados de 2022. Para isso é preciso consultar o status da sua declaração e descobrir qual a pendência.

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

  1. Acesse o sistema Processos Digitais;
  2. Clique em Solicitar serviço via processo digital;
  3. Selecione a área MALHA FISCAL IRPF e o serviço Impugnar a Notificação de Lançamento.

Como vimos, sonegar imposto é crime. Logo, quem for pego nessa prática deverá arcar com as consequências previstas na Lei nº 4.729, que pode envolver detenção de seis meses a dois anos — em caso de reincidência — e multa equivalente a duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

O contribuinte deve acessar a página da Receita Federal; Em seguida, ir em "Meu Imposto de Renda"; Depois, escolher a opção "Consultar a Restituição".

Para isso, separamos passos simples para ajudar os gestores e funcionários do setor fiscal das empresas.

  1. Acessar o portal da Receita. Para começar, é preciso entrar no portal da Fazenda aqui. ...
  2. Selecionar menu “Serviços” e opção “Consulta NF-e Completa” ...
  3. Digitar chave de acesso. ...
  4. Confirmar o captcha.

Datas de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023:
1º lote: 31 de maio. 2º lote: 30 de junho. 3º lote: 31 de julho.

O contribuinte não paga multa ao fazer a retificação, mas se tiver uma restituição a receber irá para o final da fila, pois é como se enviasse uma nova declaração.

cinco anos

DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito.