Qual o valor da gratificação de função?

Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.

Como pagar gratificação de função?

A gratificação salarial funciona de forma simples. Primeiramente, as quantias que partem do colaborador em forma de gorjetas não são obrigatórias, nem possuem valor. Você verá a seguir alguns motivos para que o funcionário seja beneficiado. Porém, as bonificações devem estar inseridas na folha de pagamento.

Como calcular os 40% do cargo de confiança?

Caso for somado ao seu salário base a gratificação de 40%, no valor de R$1.300, a remuneração seria R$ 4.550. Isto é, para a gerente do DP, a soma do seu salário mais a gratificação de função é inferior a soma do salário acrescido dos 40%. Nesse caso, o acréscimo deverá ser feito.

Como se calcula a gratificação?

Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo.

Quais são os tipos de gratificação?

A gratificação pode ser funcional ou por habilidade. Na gratificação funcional, a bonificação em dinheiro é determinada de acordo com as atribuições do cargo ocupado. Por outro lado, a gratificação por habilidade está vinculada ao nível de especialização do colaborador.

O que é salário compatível com a função?

Quando falamos em salário compatível, nos baseamos na média salarial paga pelo mercado, ou seja, o salário médio praticado pelas empresas da região para aquela determinada vaga. Por exemplo, hoje na região de Tubarão, um assistente administrativo ganha em média, de R$1800 a R$2600. É uma média, não é algo rígido.

Qual valor a receber por desvio de função?

De acordo com a CLT, se um trabalhador for desviado de sua função contratual, isto é, for solicitado a desempenhar atividades não previstas em seu contrato, o empregado tem direito a receber o valor correspondente à sua remuneração habitual.

Como é calculado o acúmulo de função?

Existem diversas formas de se comprovar o acúmulo de função. A mais comum delas é através de provas documentais. Como, por exemplo, o registro de e-mails trocados entre empregado e empregador em que seja clara exigência de atividades diferentes daquelas para as quais o trabalhador foi contratado.

Pode retirar gratificação de função?

Trata-se da Súmula 372, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho. I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

Qual é a diferença entre prêmio e gratificação?

A gratificação e o prêmio não se confundem. Enquanto a gratificação independe de fatores ligados ao empregado, o prêmio, para que o empregado tenha direito ao seu recebimento, depende do seu próprio esforço.

Qual o salário para cargo de confiança?

Conforme o artigo 62, parágrafo único, da CLT, o empregado que possui cargo de confiança terá um salário, no mínimo, 40% acima do salário pago aos empregados que lhe são imediatamente subordinados.

Quais cargos são de confiança?

Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial exercem esse tipo de cargo. Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT).

Quem exerce função gratificada pode receber hora extra?

Pagamento por hora extra é vedado a comissionado e em função gratificada.

Quando pagar gratificação?

Gratificação de lucros
Nesse caso, quando o colaborador desempenha uma contribuição bastante significativa, que ajuda a empresa a ter mais lucros, o empregador pode pagar um bônus como reconhecimento dos esforços.

O que é gratificação por exercício de função?

O que é Trata-se das vantagens pecuniárias de caráter transitório, instituídas por meio de ato administrativo, decorrentes da designação para o desempenho de atribuições regimentais a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Quando a gratificação passa a integrar o salário?

Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.