Qual o valor da cesta básica pelo sindicato?

Perguntado por: nmendes . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Esta cesta básica deverá ter o valor mínimo de R$ 142,00 para os empregados que possuírem comparecimento pleno ao trabalho. Para os empregados que possuírem atestado no mês, o valor mínimo da cesta será de R$ 71,00. A cesta poderá ser entregue em produtos, vale compra ou cartão alimentação.

As novas regras foram aprovadas em 3 de agosto de 2022, criando mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. A partir de agora o VA e VR só vão poder ser usados apenas para pagamento de refeição ou compra de alimentos.

Em setembro de 2022, o preço da cesta básica na cidade de São Paulo apresentou variação positiva de 0,13% em relação a agosto. Foi novamente a mais cara entre as capitais pesquisadas, com valor de R$ 750,74. Na comparação com setembro de 2021, a cesta aumentou 11,48%.

Oito dos 13 produtos da cesta básica apresentaram alta de preço entre dezembro de 2021 e o mesmo mês de 2022, em todas as capitais: leite integral, pão francês, café em pó, banana e manteiga, farinha de trigo e batata - ambas pesquisadas nas regiões Centro-Sul – e farinha de mandioca, no Norte e no Nordeste.

No geral, todas as cestas básicas são montadas com quantidades variadas de 13 gêneros alimentícios considerados necessários para a manutenção da vida: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café em pó, frutas, açúcar, óleo (gordura) e manteiga.

De acordo com a lei, a empresa pode conceder a cesta básica aos funcionários de forma espontânea ou não. Quando não, ela decorre de uma obrigação determinada em Acordo Coletivo de Trabalho. Sendo assim, ela não pode descumprir o estipulado sob pena de multa mais o fornecimento da cesta.

60% = R$ 727,20.

Quando o trabalhador tem direito a cesta básica? O fornecimento de cestas básicas é facultativo. Não há, na legislação brasileira, nenhum tipo de obrigatoriedade para as empresas, a não ser quando há algum tipo de Acordo Coletivo de Trabalho, junto ao sindicato da categoria.

Porém, de acordo com a Lei de número 5.425/1943, o valor do desconto vale-alimentação não deve ultrapassar 20% do valor contratual de cada colaborador.

De acordo com o artigo 457 § 2º da CLT, a importância, ainda que habitual, paga a título de auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, não integra a remuneração do empregado, não se incorpora ao contrato de trabalho.

Desse modo, o vale alimentação geralmente pode ser utilizado em estabelecimentos como supermercados, padarias, mercearias, dentre outros. O vale alimentação é como um substituto das cestas básicas.... Cabendo ao empregador escolher : pagamento do vale alimentação ou vale refeição.

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.

Para calcular o valor do vale-alimentação em folha, você deve multiplicar a quantidade de dias trabalhados pelo valor diário do benefício do funcionário. O resultado é o valor que deve ser creditado na conta dele. O desconto, por sua vez, será de até 20% desse valor encontrado.

Concessão da cesta básica
O valor do desconto no salário pode ser de, no máximo, 20% do salário ou conforme o acordo coletivo. A partir do momento em que a empresa opta pela distribuição do benefício, ela não poderá voltar atrás e deixar de concedê-lo, mesmo em momentos de crise financeira.

A cesta básica mais barata é a de Aracaju, no valor de R$ 539,57. Apesar de o valor ter caído em comparação com julho, a cesta básica encareceu em todas as 17 capitais em relação a agosto de 2021.

Em 2022, o custo da cesta básica apresentou elevação em todas as cidades, com destaque para as variações acumuladas em Goiânia (15,45%), Campo Grande (15,15%), Brasília (14,58%), Belo Horizonte (14,58%) e Porto Alegre (14,44%). Em Recife, foi registrada a menor variação, de 3,56%.

Quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica? Para ter direito ao Auxílio Cesta Básica, é necessário estar inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais, que é um instrumento do Governo Federal de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

O custo da cesta básica subiu 73%: de R$ 439,20 para R$ 762,2 entre janeiro de 2018 e outubro de 2022.

O que doar: Podem ser doados produtos não perecíveis como arroz, feijão, macarrão, fubá, farinha de mandioca, farinha de trigo, canjiquinha, açúcar, leite em pó, biscoito, pó de café, óleo e achocolatado em pó.

Esse fator é importante porque sabemos que uma cesta básica normalmente atende uma família de até 4 pessoas por, no máximo, cerca de 10 dias.