Qual o valor da ART em 2023?

Perguntado por: dramires . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Tabela A – Obra ou serviço

TABELA A
FAIXASVALOR DO CONTRATOTAXA DA ART (EM R$)
1Até 15.000,00R$ 96,62
2Acima de 15.000,00R$ 254,59

O valor do documento varia de acordo com o valor do contrato e também do CREA onde será feito o registro. No CREA-PR, por exemplo, o valor mínimo é de R$1,72 até R$233,94.

ART. A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.

Um projeto para residência, tem um custo por metro quadrado entre R$ 20 e R$ 50, em média. Já no caso de construções industriais, esse valor é maior, cerca de R$ 90.

Quando o profissional for contratado como autônomo, cabe a ele o pagamento da taxa da ART. Quando se tratar de profissional com vínculo empregatício de qualquer natureza, cabe a pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ART.

A ART é importante também como instrumento para assegurar o direito autoral. Havendo alguma discussão sobre autoria de projeto, a ART será uma prova de inestimável valor. A ART não tem prazo de validade.

O valor da anuidade permanecerá R$ 577,11 para profissional de nível superior e R$ 288,55 para profissional técnico de nível médio.

Como visto, o engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico. Trata-se de um projeto essencial para uma construção de qualidade, confortável e que atenda às necessidades do cliente. Ele determina os parâmetros básicos para os demais projetos complementares, como estrutural e elétrico.

Sim. A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Quando o profissional preenche a ART pela área restrita dele, a assinatura do profissional é dispensada, pois o sistema gera uma assinatura eletrônica, mas fica a obrigatoriedade de recolher a assinatura do contratante.

Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do término da obra seja documentada de forma oficial.

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

Ao entrar no site do CREA, com o seu login, é necessário buscar o ícone do ART e clicar em “Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica”. Em seguida, deve ser escolhido o modelo de ART, que varia de acordo com o que será feito. Isso é, projeto, serviço, reforma, entre outros.

Crea-SP é a sigla que identifica o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo.

A hora técnica do acompanhamento de obra custa cerca de R$400. Para receber um preço personalizado, clique aqui e peça orçamentos para arquitetos ou engenheiros.

Se o profissional ou empresa for executar uma obra, o valor a ser colocado no campo “valor da obra/serviço” é o estimado para a construção ou execução da obra. No caso de uma edificação, deve-se colocar nesse campo o valor total, que inclui materiais e mão de obra.

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