Qual o valor da aposentadoria pelo CRAS?

Perguntado por: ofogaca . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
4 / 5 13 votos

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda. Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS.

R$ 1.212

A parcela mensal corresponde ao valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

R$60,60

Já no caso de baixa renda o valor é 5% do mínimo, ou seja, R$60,60. Como pagar o INSS autônomo 2022? Para pagar o INSS autônomo 2022, o trabalhador deve emitir o Guia da Previdência Social (GPS) no site da Previdência Social, escolher sua categoria e pagar o valor mensalmente.

Podem solicitar a aposentadoria para baixa renda pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos.

O cidadão ao se cadastrar no CadÚnico, poderá ter direito a: • isenção de taxa para concurso público; • inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida; • acesso a tarifa social de energia elétrica; • acesso aos Programas de Transferência de Renda; • acesso aos cursos do PRONATEC, dentre outros.

O CRAS atende pessoas com deficiência, idosos(as), crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Serviços oferecidos pelo CRAS
Os serviços ofertados no CRAS são divididos da seguinte forma: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.

65 anos de idade

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade.

E então, a pessoa que recebe o benefício assistencial previsto na LOAS tem direito ao auxílio-brasil? SIM. É possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que os requisitos estabelecidos para os dois benefícios estejam preenchidos, como o critério de renda.

Quem nunca contribuiu para a previdência e atingiu idade avançada tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, que não é aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Agora, para dar entrada da aposentadoria é preciso ter feito o número mínimo de contribuições exigidas pelo benefício.

Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Para isso, a pessoa deve:

  1. Ser inscrito no CadÚnico;
  2. Não ter renda renda própria de qualquer natureza, a não ser do bolsa família;
  3. Não ter nenhuma atividade remunerada;
  4. Ter uma renda familiar mensal de até dois salários-mínimos;
  5. Dedicar-se inteiramente ao trabalho doméstico em sua própria casa.

Em regra, o facultativo contribui com 20% sobre um valor que deve girar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS. Então, se você quiser contribuir com um salário de contribuição (valor-base) de R$ 3.000,00 em 2022, você deve pagar uma GPS de R$ 600,00.

Então, os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários. Exceto, contudo, às Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem receber os pagamentos do Auxílio Brasil caso se enquadrem nas regras do programa do Governo Federal. Mas é preciso ficar atento! Os beneficiários do INSS precisam ter como única fonte de renda mensal o pagamento feito pela instituição.

Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.