Qual o valor da aposentadoria para quem tem epilepsia?

Perguntado por: mporto7 . Última atualização: 28 de abril de 2023
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A necessidade desse auxílio também é verificada por perícia, e, excepcionalmente, esse adicional poderá extrapolar o teto previdenciário para o pagamento do benefício (R$ 6.433,57 em 2021).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

É por isso que o INSS tem dificuldades para avaliar essa condição neurológica. Mesmo assim, se for identificado que a epilepsia causa a sua incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível receber a aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença.

Exemplo: imagine que você recebia uma aposentadoria no valor de R$ 2.000,00 em 2022. Somando 5,93% a esse valor, chegamos em um benefício de R$ 2.118,60 em 2023. Atenção: o máximo que você pode receber de benefício do INSS (Teto), neste ano de 2023, é R$ 7.507,49.

Laudo: informar história clínica referindo o(s) tipo(s) de crise(s), freqüência de crises, medicações já utilizadas, presença de doença psiquiátrica associada, desenvolvimento cognitivo. Informar tratamentos anteriores realizados (se foi realizada cirurgia anteriormente ou tratamentos alternativos).

Conforme a publicação "Saúde, Ética e Justiça", da Universidade Federal de São Paulo (USP), a epilepsia somente pode ser considerada como incapacitante quando limitar substancialmente uma ou mais atividades básicas da vida diária, que a média de pessoas pode realizar com pouca ou nenhuma dificuldade, como: andar, ...

Essas pessoas têm vida normal, desde que atendam às orientações médicas. Isto é: usar correta e regularmente a medicação, evitar excesso de bebidas alcoólicas e manter uma rotina de sono saudável. As pessoas com epilepsia podem e devem trabalhar como qualquer outra pessoa.

Se você sofre com a doença de epilepsia e tem dificuldade para trabalhar, é importante considerar requerer o benefício assistencial do BPC-Loas, concedido pelo INSS. O benefício pode ajudar a lidar com os desafios da doença a longo prazo, especialmente para pessoas de baixa renda que não têm capacidade para o trabalho.

Os exames iniciais que devem ser realizados em um paciente com suspeita de epilepsia incluem um exame de imagem e um eletroencefalograma. A princípio, o único exame de imagem com resolução boa suficiente para se encontrar pequenos defeitos no cérebro é a ressonância magnética de encéfalo.

Quem toma remédio controlado tem direito à aposentadoria por depressão? Não é o remédio controlado que lhe garante o benefício, e nem a doença. É a incapacidade para o trabalho. Se o remédio lhe deixar incapaz para trabalhar: sim.

Epilepsia e o direito aos benefícios por incapacidade
Assim, se, em razão da epilepsia, determinada pessoa não possuir condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual, ela pode ter concedido em seu favor o benefício por incapacidade, caso preencha os demais requisitos.

A crise convulsiva é a forma mais conhecida pelas pessoas e é identificada como “ataque epiléptico”. Nesse tipo de crise a pessoa pode cair ao chão, apresentar contrações musculares em todo o corpo, mordedura da língua, salivação intensa, respiração ofegante e, às vezes, até urinar.

A verdade é que, embora a doença não possa ser impedida, é possível evitar as crises adotando alguns hábitos saudáveis no dia a dia e evitando fatores desencadeantes. E não, o hábito de tomar café não tem qualquer relação com a epilepsia, nem facilita uma convulsão.

O tempo mínimo de contribuição exigido pela regra do pedágio de 100% é o mesmo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma da previdência: 35 anos de contribuição para homens; e. 30 anos de contribuição para mulheres.

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

Se esse trabalhador precisar de um auxílio-doença, o valor do benefício será R$ 3.640,00 (91% da média). Porém, se quiser transformar esse auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o valor do benefício será de apenas R$ 2.400,00 (60% da média).