Qual o valor a ser pago do INSS autônomo?

Perguntado por: amorais . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.320,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 145,20.

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.

Quanto devo pagar ao INSS?

Salário de contribuição:Alíquota para fins de recolhimento do INSS
até R$ 1.302,007,5%
de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,299%
de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,9412%
de R$ 3.856,95 até R$ 7,507,4914%

Como pagar a Previdência por conta própria
A guia pode ser gerada por meio do Meu INSS ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo à mão. Além disso, é possível acessar uma série de tributos via bankline – entre eles, a Guia da Previdência Social (GPS).

Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez; Pensão por morte; Salário-maternidade e salário família; Reabilitação profissional.

Ou seja: Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.320,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 145,20.

Dessa maneira, pagar por 2 salários mínimos é algo realmente interessante apenas para quem conseguir alcançar um tempo de contribuição o mais próximo possível dos 40/35 anos. Não é simples, nem barato, garantir este benefício a mais no futuro.

12 meses

Carência. A carência funciona de forma parecida com a carência dos planos de saúde. A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença.

* O salário mínimo era de R$ 1.302 até abril de 2023. O valor atual é R$ 1.320. Quem ganha um salário mínimo tem desconto de 7,5% de INSS, que a partir de maio será R$ 99. O cálculo da contribuição é feito por faixas de renda.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

O trabalhador autônomo pagará menos impostos que o MEI caso se mantenha absolutamente à margem da lei. Mais do que contrariar regulamentos, o que já é questionável do ponto de vista moral, essa é uma escolha que prejudica o próprio profissional. Basta lembrar que ele não poderá se aposentar sem contribuir com o INSS.

Importante lembrar que, no caso do MEI, não tem custo de Alvará, nem pagamento de nenhum valor adicional por faturamento. Além disso, não é necessário ter contador. Assim podemos afirmar que, para todas as atividades permitidas, a constituição como MEI é a melhor opção considerando os custos-benefícios.

Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI por no mínimo 180 meses (ou 240 meses caso você for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).

Em regra, quem nunca contribuiu para a previdência, não tem direito a nenhum benefício previdenciário. Muito menos à aposentadoria por idade. Mas, há uma saída: idosos e pessoas com deficiência, que tenham baixa renda, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Geralmente, a aposentadoria por idade é mais vantajosa devido a não aplicação do fator previdenciário. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição torna-se menos favorável devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício? Quem nunca contribuiu para a previdência pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada. Em alguns casos que a pessoa para de contribuir e está em período de graça, é possível receber auxílio-doença.

“A regra atual para aposentadoria do autônomo tem os seguintes critérios: para homens são necessários 65 anos ou mais, ou seja, tem que ter pelo menos 65 anos completos e para mulher precisa ter 62 anos ou mais, portanto, no mínimo 62 anos de idade.