Qual o valor a ser pago de pensão para quem não tem registro?

Perguntado por: aAvila . Última atualização: 28 de abril de 2023
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Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2022, o valor de R$ 606,00, caso a pensão seja apenas para um filho.

Se o genitor é autônomo ou profissional liberal – tente comprovar o seu padrão de vida. Podem ser fotos de viagens, comidas, carros, roupas, ou outros que demonstrem o seu estilo de vida. Além disso, fique atenta à possibilidade dele receber rendas extras.

Em casos que o pai sumiu e não registrou a criança é imprescindível buscar um advogado de Direito da Família ou um Defensor Público para ter as orientações necessárias para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade.

Assim: 1212 X 40% = R$ 484,80, que será o novo valor de pensão alimentícia. Geralmente o salário mínimo é reajustado no mês de janeiro de cada ano, por isso é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente.

Como posso comprovar a renda do pai do meu filho? O pai é funcionário público – Nessa situação é possível obter o contracheque com os rendimentos no Portal da Transparência do órgão onde ele está vinculado ou fazer um pedido direto no órgão com base na Lei de Acesso as Informações.

R$ 1.320,00

Pensão Alimentícia. A Pensão Alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde, vestimentas, transporte, lazer, etc. Sim, a pensão aumenta. O valor do Salário Mínimo passou de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00.

Como declarar a renda informal no Imposto de Renda? É necessário informar a renda obtida na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, independentemente da fonte, e escolher o código que mais se adequa ao tipo de renda recebida.

Quem não recebe 13º em seu trabalho não é obrigado a pagar o adicional na pensão. É o caso de muitos trabalhadores autônomos. Mesmo assim, se um juiz decidir que o responsável tem de pagar o salário extra, ele precisará fazer isso.

Uma forma bastante comum de comprovar renda é por meio de extrato bancário da conta corrente, pois nele constam seus recebimentos. O ideal é solicitar junto ao banco os extratos dos 3 últimos meses e pedir que o gerente assine.

Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.

O percentual da pensão alimentícia pode variar: 15%, 20%, 30% ou mais sobre a renda do alimentante. Ainda, você pode prever que além do valor descontado em folha ou depositado em conta o alimentante pague a escolinha, a van do transporte ou outra necessidade do filho - isso é muito comum em acordos.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo.

O filho sem registro do pai tem direito à herança se a paternidade for positiva. A partir desse momento, deverá haver tratamento como herdeiro necessário. Em todo esse processo, o auxílio do advogado é fundamental.

Apesar de ser comum, e muitas vezes cometida com boas intenções, a mencionada conduta é tipificada como crime contra o estado de filiação.

Se a criança não for registrada nesse período, há multa? O que acontece? Se passar esse tempo, os pais não pagarão multa, mas o registro só poderá ser feito no cartório da circunscrição em que está a residência dos pais.