Qual o tipo de contrato mais comum?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 21 de maio de 2023
4.9 / 5 14 votos

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

É o tipo de contrato mais comum entre as empresas brasileiras e o mais favorável ao trabalhador, considerando aspectos como “estabilidade” e “previsibilidade”.

Os tipos de contratos que garantem plenos direitos trabalhistas aos trabalhadores são o contrato indeterminado, de home office e o intermitente. Isso significa remuneração, férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio, horas extras, FGTS, INSS, descanso semanal remunerado e seguro desemprego.

O Código Civil prevê 23 contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, constituição de renda, seguro, jogo, aposta, fiança, sociedade, transação e compromisso.

Pode ter diferentes tipos, como o contrato por prazo determinado, contrato intermitente, contrato de estágio e aprendiz, etc; Contratos de prestação de serviços: neste tipo de contrato empresarial, a organização contrata outra pessoa jurídica com o objetivo de que esta preste serviços terceirizados para aquela.

O contrato de trabalho por tempo indeterminado é o modelo CLT padrão, no qual o colaborador é admitido em caráter permanente. É o tipo de contrato mais comum entre as empresas brasileiras e o mais favorável ao trabalhador, considerando aspectos como “estabilidade” e “previsibilidade”.

Na verdade, a carteira assinada é mais importante que o contrato de trabalho. De acordo com a CLT, o empregador tem a obrigação de assinar a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Nela, ele deve anotar a relação dos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.

Um contrato CLT trata-se de um acordo firmado entre uma contratante e um contratado com base nas regras previstas na lei trabalhista. Podendo ser por tempo determinado ou indeterminado.

Confira a lista com os tipos de contratação existentes no mercado e veja qual se adequa melhor ao seu perfil e profissão:

  • Carteira assinada (CLT)
  • Freelancer.
  • Trabalho Parcial.
  • Estágio.
  • Jovem Aprendiz.
  • Trabalho intermitente.
  • Trabalho Temporário.

São exemplos de contrato administrativo: concessão de serviço público, parceria público-privada (PPP), contrato de gestão, termo de parceria e contrato de gerenciamento etc. Adiante, destrinchamos melhor cada uma.

O contrato civil é um tipo de instrumento regido pelo Direito Civil. É aquele praticado por qualquer pessoa que seja capaz, de acordo com as normas do Estatuto Civil.

Contrato de compromisso é o instrumento contratual na qual as partes se obrigam a assumir determinados direitos, deveres e obrigações nos moldes pré-estabelecidos em contrato. Neste artigo abordaremos um contrato que pode ser utilizado para obrigar as partes a assumir determinadas obrigações.

Ter um contrato efetivo ou ser efetivado significa que você terá diversos direitos garantidos pela CLT, ter a carteira de trabalho (CTPS) assinada e trabalhar como uma pessoa fixa, e não temporária, na empresa.

O tipo de contrato social a ser utilizado pelo empreendedor, como acabamos de apontar, varia conforme o tipo empresarial. No Brasil, os mais utilizados são: Sociedade Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresário Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Contratos onerosos são aqueles em que existem vantagens e ônus para am- bas as partes. Contratos gratuitos são aqueles em que existem vantagens apenas para uma das partes e ônus para outra. Exemplo: doação, mútuo. Contratos consensuais são aqueles que se formam com um simples acordo de vontades.

Contratos gratuitos muito comuns e simples são a doação e o comodato (um comodato é o empréstimo gratuito de uma coisa específica). O contrário de um contrato gratuito é um contrato oneroso, como uma compra e venda.

Contratos consensuais, reais, formais e solenes
· Contrato formal é aquele que, para produzir efeitos, além da vontade das partes, a lei exige determinada forma legal. · Contrato solene é aquele em que a lei exige como elemento de sua existência que a vontade dos contratantes seja externada através da lei.

Sendo assim, são princípios contratuais: o princípio da autonomia da vontade, o princípio da obrigatoriedade, o princípio da relatividade dos contratos e o princípio da boa-fé. O princípio da autonomia da vontade é previsto no art.

O contrato, por ser um negócio jurídico, deve preencher todos os requisitos estabelecidos no art. 104, do Código Civil, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.