Qual o tipo de câncer dá direito a aposentadoria?

Perguntado por: rsouza . Última atualização: 28 de abril de 2023
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Quem tem neoplasia maligna (câncer maligno com possibilidade de metástase) tem direito à aposentadoria por invalidez. Vale lembrar que, para ter o benefício, é necessário comprovar: qualidade de segurado, carência e invalidez.

Corresponde a 60% do salário benefício do segurado que contribuiu por até 20 anos e é isento do Imposto de Renda. O salário benefício dos trabalhadores inscritos corresponderá à média feita com 100% das remunerações de julho de 1994 até a data da aposentadoria.

No caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez comuns, o segurado deve ter 12 contribuições mensais no mínimo. Essas contribuições não precisam ser consecutivas. No caso do câncer essa regra não se aplica. Isso mesmo, pessoas com câncer não precisam cumprir a carência.

Benefício de prestação continuada (BPC Loas)
O BPC Loas ou Benefício de prestação continuada também é um direito do paciente com neoplasia maligna (câncer) desde que ele cumpra com o requisito de idade, ou seja, que tenha idade igual ou superior a 65 anos ou que seja pessoa com deficiência (PCD) de qualquer idade.

Caso a pessoa com câncer fique impossibilitada de trabalhar, por causa dessa condição de saúde, num período superior a 15 dias consecutivos, ela terá direito ao auxílio-doença. Para tanto, é preciso realizar a perícia médica numa agência do INSS. Não existe prazo de carência para a concessão do benefício.

Entre os benefícios assegurados, estão auxílio-doença, isenção de pagamento do Imposto de Renda, IPI, ICMS e IPVA, desconto na conta de luz, cirurgia de reconstrução mamaria, possibilidade de quitação de imóvel, entre outros.

Dentre elas, benefícios como auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O paciente com câncer portador de algum tipo de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, poderá adquirir veículo automotor novo, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, e se valer, da isenção de alguns impostos, desde que cumpridos os critérios elencados nas legislações a eles vinculadas ...

Quem está fazendo quimioterapia pode trabalhar com praticamente qualquer ramo de atividade, mas, por vezes, pode ser necessário um ajuste de função.

O tempo mínimo de contribuição exigido pela regra do pedágio de 100% é o mesmo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma da previdência: 35 anos de contribuição para homens; e. 30 anos de contribuição para mulheres.

salário de benefício é calculado com 100% da média aritmética dos seus salários); sob o cálculo aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei); esse valor é limitado à média dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição; o valor formula corresponde a Renda Mensal Inicial do auxílio-doença.

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

O que é neoplasia? A neoplasia é um tumor derivado do crescimento anormal do número de células no organismo, mais conhecido como câncer. Essa alteração pode ser classificada como neoplasia maligna ou benigna.

Pela proposta, as doenças que, caso contraídas, permitem a alteração do contrato, são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados ...