Qual o tempo de carência para receber auxílio-doença?

Perguntado por: eguimaraes . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Qual o tempo de carência do INSS para auxílio-doença? Hoje a lei prevê que a carência exigida para o auxílio-doença previdenciário é igual a da aposentadoria por invalidez, de 12 meses de contribuição antes da incapacidade.

Doenças que não precisam de carência
Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Neoplasia maligna (câncer);

Como calcular carência do INSS? Como comentamos, a carência é contabilizada em meses e não em dias, como o tempo de contribuição. Mas, ainda assim, se o segurado do INSS tiver trabalhado apenas 1 dia no mês pagando INSS, ele terá 1 mês inteiro contabilizado para carência.

A contagem da carência mínima é feita da seguinte forma: a cada contribuição mensal feita, soma-se 1 mês de carência mínima, independente se o trabalhador efetivamente realizou suas atividades por 1, 2, 3, 4 ou 30 dias. Carência, um dos requisitos para receber benefícios do INSS.

São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.

Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).

Carência é o período correspondente ao mínimo de contribuições que o INSS exige para a concessão de um benefício previdenciário. É a mesma lógica, por exemplo, dos planos de saúde. Quando você contrata um plano de saúde, precisa aguardar um período mínimo para ter acesso a todos os benefícios do plano.

O prazo será prorrogado por 12 meses se o segurado já tiver pagas mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ou seja, o segurado obrigatório conservará seus direitos até 24 meses, independentemente de pagamento de contribuição.

Diários Oficiais que citam Concessão Auxílio Doença Cid I10
O auxílio doença (art. 59 da Leide Benefícios) difere apenas no que tange à incapacidade, a qualdeve ser temporária.

O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.

Como recuperar a qualidade de segurado para auxílio doença? Para recuperar a qualidade de segurado para o auxílio doença, você precisa realizar os recolhimentos novamente. Hoje em dia, para recuperar a qualidade de segurado, você precisa pagar INSS por 6 meses.

“Falta de período de carência”
Se seu benefício foi negado por falta de carência isso quer dizer que para o INSS não houve o pagamento do número mínimo de contribuições. Em todas as situações quando o INSS nega o pedido de benefícios o trabalhador não pode tomar a decisão com absoluta.

Significado de Carência
substantivo feminino Necessidade de alguma coisa básica; falta, privação: carência de alimentação. [Figurado] Necessidade emocional, afetiva ou sentimental: carência de carinho. [Jurídico] Tempo que deve ser respeitado após a efetivação de um negócio.

O § 1º do art. 60 dispõe ainda que não será computado como tempo de contribuição o já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no RPS ou por outro regime de previdência social. Trecho extraído da Obra Direito Previdenciário utilizado com permissão do autor.

Central 135 do INSS – Outra opção para consultar o benefício do INSS é solicitar atendimento por meio da central telefônica do INSS, no número 135, O titular do benefício pode fazer sua identificação ao informar o número do CPF ou pedir informações sobre outras pessoas e benefícios.

Veja como consultar:

  1. Entre no site Meu INSS, ou aplicativo de mesmo nome disponível para celular Android e iOS.
  2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço que você quer;
  3. Clique em “Baixar PDF”;

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”; Clique no serviço desejado. Aplicativo móvel : ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

Você não poderá ter condições alguma de trabalhar, embora haja previsão na melhora da sua lesão ou enfermidade. Para tanto, a situação deverá ser atestada por meio de uma perícia médica no INSS. Na perícia, o médico da Previdência Social verificará se você, de fato, está incapacitado para o trabalho.

Para ter acesso a essa prestação, é necessário que o trabalhador esteja devidamente filiado ao INSS e tenha cumprido o período de carência de 12 meses de contribuição. Em relação ao pagamento do auxílio-doença, é importante ressaltar que ele é concedido enquanto durar a incapacidade do trabalhador.

O que não conta pra carência
O que você não pode contar como carência no previdenciário (art. 154 da IN/77): Tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário; O tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à novembro de 1991, ou o período indenizado após 1991.

Mudanças na qualidade de segurado
O artigo 15 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios), assegura a possibilidade de você manter a sua qualidade de segurado enquanto recebe um benefício previdenciário. Isto é, poderá ser um benefício por incapacidade, aposentadorias ou outros, independentemente de contribuições.