Qual o tamanho mínimo de lote?

Perguntado por: aporto . Última atualização: 25 de abril de 2023
4.5 / 5 11 votos

125 m²

O tamanho mínimo de um lote é 125 m², conforme estabelecido pela lei federal nº. 6766/79. A legislação ainda prevê um tamanho mínimo de 5 m para a frente do lote.

São as dimensões mínimas que o lote precisa ter para que seja aprovado. Estas dimensões variam de acordo com o zoneamento. A Lei 13.885/04 estabelece valores mínimos, ou seja, frente mínima e área do lote mínima.

Testada e área mínima de lote:
A área mínima se refere à menor área que o lote pode possuir, e a testada mínima corresponde ao menor comprimento que a face da frente de um lote pode ter.

Não existe medida mínima!

Primeiramente, o terreno é caracterizado por ser um grande espaço de terra urbano ou rural, destinado à construção. Os terrenos também podem ser reservados para o plantio ou criação de animais, mas apenas em áreas rurais, como sítios e chácaras. Já os lotes se enquadram em pequenas partes de um terreno.

Como o lote padrão é caracterizado pelas 100 ações, ele define a quantidade mínima em que um ativo pode ser negociado dentro da Bolsa de Valores. Portanto, caso um investidor deseje negociar 90 ações ele não conseguirá via lote padrão, tendo que recorrer ao mercado fracionário, onde é possível negociar de 1 a 99 ações.

“Meio lote” são os terrenos que foram divididos, em desacordo com a lei, para abrigar mais de uma construção. O prazo para a regularização é de três meses e pode ser feita gratuitamente na Prefeitura Municipal.

Para saber o tamanho do terreno basta multiplicar Largura X Comprimento. Neste exemplo 6x10= 60m2.

Exemplo : Terreno com 10 metros de frente com 50 metros de lateral resultado 10x50 = 500 m2 metros quadrados.

Ele varia entre 1 (a maioria na cidade) e 2,5 vezes a área do terreno. Ou seja, se o coeficiente é 1, pode-se levantar uma edificação com a mesma metragem do imóvel em questão. Se o coeficiente for 2, é permitido que se construa o dobro da área do terreno. O Coeficiente Máximo varia entre 2 e 4.

Para saber se um terreno é legalizado, é importante consultar sua inscrição junto à Prefeitura Municipal, através do registro imobiliário descrito no IPTU do imóvel, bem como, buscar sua matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, veja a seguir alguns critérios fundamentais para avaliar um terreno antes da compra!

  1. Localização. Primeiramente, é preciso saber a localização onde você pretende comprar o terreno. ...
  2. Média dos preços da região. ...
  3. Vizinhança. ...
  4. Características do terreno. ...
  5. Valorização. ...
  6. Documentação. ...
  7. Necessidade.

Ha riscos sim, O lote deverá ser regularizado antes da venda.

Quando é possível fazer o desmembramento? Para ter certeza que o desmembramento pode ocorrer em sua propriedade, você precisa, primeiramente, verificar na prefeitura de sua cidade o tamanho mínimo do lote na região. Além disso, identifique os requisitos exigidos para o procedimento antes de solicitá-lo.

Atualmente quem reside ou dispõe de um imóvel sem escritura pode reverter a situação. Para isso, uma das alternativas é encontrar os antigos donos ou herdeiros, entrar com o pedido de usucapião e/ou solicitar uma nova escritura por meio do Direito de Laje.