Qual o tamanho do canivete permitido?

Perguntado por: iornelas . Última atualização: 18 de maio de 2023
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1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.

Lei da arma branca
“Art 3º (…) XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. Ou seja, facas, canivetes e demais objetos cortantes são considerados armas brancas, de acordo com a descrição da lei.

Ele define que arma branca é um “artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. Ou seja, facas, estiletes, punhais, espadas, canivetes e seringas são arma brancas pois são instrumentos perfurocortantes, ou seja, podem ser usados para furar ou cortar tecido humano.

O Projeto de Lei n. 1.873, de 2015, torna crime portar arma branca e a conceitua como “o artefato cortante ou perfurante, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga.”

O Projeto de Lei 681/22 autoriza às mulheres sem antecedentes criminais, ocupadas e com endereço fixo a aquisição, a posse e o porte de lâminas ou artefato cortante ou perfurante de até dez centímetros destinados à proteção pessoal.

Art. 1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.

A grande vantagem dos canivetes em relação às facas é o fato de serem discretos e fáceis de serem carregados. Entretanto, é preciso primeiro ocorrer a abertura da lâmina para que isso aconteça. Existem vários tipos de aberturas, alguns mais rápidos e que exigem menos habilidade manual do que outros.

Quais tipos de equipamentos podem ser usados para a defesa pessoal?

  1. Facas. As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
  2. Canivetes. ...
  3. Bastões. ...
  4. Kubaton. ...
  5. Push dagger.

Projeto de Lei 1873/2015: Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.

Confira 5 opções eficientes!

  1. Facas. As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
  2. Canivetes. ...
  3. Bastões. ...
  4. Kubaton. ...
  5. Push dagger.

De acordo com o substitutivo, a aquisição e o porte de spray de pimenta e de armas de eletrochoque só poderá ocorrer por maiores de 18 anos, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual e militar e comprovantes de residência.

A nova Lei altera a redação da Lei Municipal Nº 1.880 de 1979, adicionando o inciso XI que inclui facas, canivetes e demais objetos pontiagudos ou cortantes. O documento também altera outro trecho da Lei, proibindo a venda de semi joias de procedência duvidosa.

Conheça os principais tipos de canivetes

  • Canivetes Clássicos. ...
  • Canivetes Multifuncionais. ...
  • Canivetes táticos: diversos modelos. ...
  • Canivetes de defesa pessoal. ...
  • Canivete para sobrevivência. ...
  • Canivetes de resgate.

A resposta é sim! A menos que você possua uma guia de tráfego, permitindo o transporte da arma.

Um lutador faixa preta em Muay Thai é considerado pelo direito penal como arma branca, pois seu grau de habilidade é superior e pode causar danos.

Não há legislação que rege porte ou transporte de lâminas (facas, machados, punhais e etc).