Qual o sinônimo de promulgação?

Publicação de uma lei ou decreto: 1 publicação, proclamação, divulgação, difusão, propagação.

O que quer dizer a palavra promulgado?

Que se promulgou; que se publicou ou mandou publicar para que se torne executório (ex.: decretos promulgados; lei promulgada).

O que significa outorgar e promulgar?

Constituição outorgada é aquela que parte do soberano, ou da autoridade que governa, e é “dada” ao povo. Constituição promulgada ou dogmática é aquela que resulta das assembléias populares. É também chamada pelo qualificativo de “imposta” porque o povo, através de seus representantes, a impõe a autoridade que governa.

O que vem depois da promulgação?

Podemos definir PUBLICAÇÃO como a comunicação feita a todos, pelo Diário Oficial, da existência de uma nova lei, bem como o seu conteúdo, após sua PROMULGAÇÃO por quem constitucionalmente é competente.

O que é sancionar e promulgar uma lei?

cabramaxo Suspenso há 10 anos. Sancionar é o ato de aceitar o projeto de lei por parte do presidente da república. Promulgar é o nascimento da lei, a lei passa a existir no mundo do direito. A publicação se da através da imprensa oficial, e poderá ser vista em um quadro na prefeitura ou câmara.

O que é delinear sinônimo?

1 esboçar, rascunhar, bosquejar, alinhavar, debuxar, desenhar, traçar. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Conceber um projeto: 2 arquitetar, planejar, conceber, maquinar, projetar, tramar.

O que quer dizer a palavra hodiernamente?

Significado de Hodiernamente
advérbio De modo hodierno, em relação ao tempo de hoje, ao tempo recente; hoje em dia; no tempo de agora; atualmente: a globalização é um conceito que não pode ser entendido hodiernamente. Etimologia (origem da palavra hodiernamente). Hodierna + mente.

Qual palavra substitui assegurar?

1 certificar, averiguar, conferir, verificar, convencer-se, persuadir-se.

Como é feita a promulgação de uma lei?

É ato por meio do qual a lei passa a integrar o ordenamento jurídico, recebendo o número de ordem e a data (dia, mês e ano) da promulgação. A promulgação da lei deve acontecer 48 horas após a sanção e cabe ao prefeito, embora não seja ato privativo deste.

Qual o sinônimo da palavra outorgado?

1 concedido, agraciado, apresentado, atribuído, cedido, conferido, dadivado, dado, deferido, delegado, dispensado, distinguido, fadado, oferecido, ofertado.

O que quer dizer a palavra prorrogado?

Fazer com que (prazo ou duração) se estenda; PROLONGAR: Resolveram prorrogar a liquidação até março. 2. Manter em exercício além do prazo previsto: Prorrogaram o mandato do síndico.

Quais as constituições promulgadas no Brasil?

Constituições brasileiras

• 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) ...
• 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) ...
• 3ª - Constituição de 1934 (Segunda República) ...
• 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo) ...
• 5ª - Constituição de 1946. ...
• 6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar) ...
• 7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)

O que é carta promulgada?

Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã.

O que é outorgar uma lei?

A palavra outorga, muito utilizada no jargão político, significa consentimento, permissão, concessão, licença ou aprovação. Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso do termo ocorre, por exemplo, nas discussões de projetos de lei ou proposições que tratam da concessão (outorga) de prêmios e homenagens.

Qual é a finalidade da promulgação da lei?

A promulgação também é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da lei para a produção de seus efeitos. É um requisito indispensável à eficácia do ato normativo. Trata-se de uma operação integrativa da lei que atesta a sua executoriedade.

O que significa promulgação da sentença?

verbo transitivo direto [Jurídico] Declarar por escrito ou oralmente uma sentença; proferir, promulgar: o magistrado prolatou a sentença.

O que é promulgação da sentença?

Prolatar significa proferir, relatar , é também usado como termo jurídico, no momento em que os juízes prolatam ou proferem uma sentença. Prolator é aquele que promulga uma Lei. Exemplo de uso da palavra Prolatar: O magistrado prolatou a sentença, sem analisar o mérito.

Qual a diferença entre promulgar e ratificar?

Chama-se ratificação internacional, pois obriga o Estado que a faz, internacionalmente, com relação ao conteúdo do tratado. A incorporação do ato internacional à legislação brasileira dá-se, contudo, pela sua promulgação por meio de decreto do Executivo, que torna público seu texto e determina sua execução.

Quem promulga o decreto legislativo?

No Brasil, os projetos de decreto legislativo devem ser discutidos e votados em ambas as casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal. Se aprovados, são promulgados pelo presidente do Senado Federal, não havendo participação do Presidente da República.

Qual o sinônimo de sancionada?

14 sinônimos de sancionada para 1 sentido da palavra sancionada: Que foi certificada: 1 reconhecida, legitimada, validada, ratificada, apurada, certificada, autenticada, legalizada, atestada, assegurada, adotada, aprovada, abonada, revalidada.

O que quer dizer a palavra engendrar?

verbo transitivo direto Fazer existir; gerar, criar, originar: engendrar projetos. Inventar partindo do nada; dar origem na imaginação: engendrar desculpas; engendrar motivos para o divórcio.