Qual o significado de saldo para fins rescisórios?

Perguntado por: lcavalcante9 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Quando o trabalhador consulta o saldo, o valor sobre o qual a multa será calculada está informado em “valor para fins rescisórios”. Portanto, mesmo que haja o saque de um percentual desse dinheiro, a conta da multa usará o valor cheio. É o que acontece, por exemplo, quando o trabalhador usa o saldo para a casa própria.

Lembrando que no acordo rescisório, o trabalhador tem direito a apenas 80% do saldo, ficando os 20% restantes passíveis de liberação quando for constatada quaisquer outras hipóteses previstas na Lei 8036...

A base de cálculo da guia de recolhimento rescisório do FGTS corresponde à soma de todos os recolhimentos que a empresa fez em favor do empregado ao longo do trabalho. Por isso, muito cuidado! Ele não é, necessariamente, o valor disponível em conta. Por exemplo, considere que o trabalhador aderiu ao saque-aniversário.

A CAIXA , órgão gestor do FGTS, fornece o extrato da conta vinculada, informando o saldo para fins rescisórios, que corresponde ao montante dos valores depositados no curso da relação contratual, e o saldo disponível, que vem a ser o valor que se encontra, efetivamente, à disposição do empregado, para ser sacado, nas ...

Saque Dispensa Sem Justa Causa

  1. Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  2. Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após a data da demissão. Portanto, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS dentro desse prazo, mas é importante verificar com a Caixa em caso de eventuais atrasos ou inconsistências.

A demissão, aliás, oferece ao colaborador a multa FGTS, que faz parte das verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador. A multa FGTS é um valor pago ao empregador, baseado no saldo da conta FGTS do empregado, que está vinculada a esse contrato de trabalho.

Atenção: O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.

Para saber sobre qual valor será calculada a multa de 40%, o trabalhador deve verificar no extrato do FGTS o campo "Valor para Fins Rescisórios".

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? Sim. Depois de ocorrer o depósito e o valor ter um registro pelo sistema, a multa de 40% aparece no extrato do FGTS. Desse modo, você pode consultá-la com o cartão cidadão nas agências da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS.

Sim. A multa de 40% não deixa de ser paga ao trabalhador que aderir ao saque-aniversário. Ela é intrínseca à dispensa sem justa causa, de forma que a adesão à movimentação anual do Fundo de Garantia não a afeta. O que acontece, então, é que ela fica retida junto ao saldo do FGTS na conta própria.

Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, não poderá sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante dois anos.

Quem opta pelo saque-aniversário, perde somente o direito de sacar o FGTS completo, mas continua recebendo o saldo no mês de seu aniversário.

Como saber se a chave do FGTS está liberada? Você deve entrar em contato com o empregador para verificar se a chave já foi liberada. Ele tem até 10 dias úteis, a partir da data da dispensa, para informar a chave.

O que acontece se eu optar pelo saque-rescisão? Como o saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS, você só tem que optar por ela caso tenha alterado anteriormente para o saque-aniversário e queira retornar à modalidade antiga.