Qual o significado de ciência com renúncia ao prazo?

Perguntado por: ufigueiredo . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Ciência com renúncia ao prazo em um processo de aposentadoria. Quer dizer que, em um processo judicial para pedido de aposentadoria, as partes tomaram ciência de que o juiz emitiu um despacho, dando um prazo para que fosse feito algum recurso, mas a parte interessada renunciou a esse direito.

Destacamos a movimentação processual “Ciência, com Renúncia ao Prazo”, onde o Advogado não precisa peticionar nesse sentido, mas apenas utilizar a ação “Movimentar/Peticionar”, escolhendo o evento “Ciência com renúncia ao prazo”, a fim de agilizar o andamento do processo, encerrando o prazo formalmente, quando for o ...

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Renúncia é um termo que caracteriza o ato ou efeito de negar ou rejeitar algo ou uma atitude. Normalmente esta ação está relacionada ao fato de renunciar a alguma coisa, se abdicar de um objeto ou de algo muito importante.

Bom dia, como já dito anteriormente, significa que a pessoa a qual a citação ou intimação foi feita e a pessoa tomou ciência da mesma, além disso, juntada é todos os documentos ou petições que são anexados pela secretaria da vara ou juizado, no processo.

A juntada de petição de manifestação ocorre quando uma das partes, a pedido do juiz, precisa se manifestar a respeito do despacho realizado pelo julgador, tendo que, para isso, escrever uma petição.

A juntada de petição consiste na anexação de uma petição aos autos, na qual o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz, registrando formalmente o pedido dentro do andamento do processo. É importante mencionar que existem dois termos relacionados: “juntada de petição” e “petição de juntada”.

"A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal determina, em regra, o trânsito em julgado da decisão impugnada, se não houver, vale registrar, recurso pendente de julgamento da outra parte", apontou.

Você está recebendo o modelo do Termo de Renúncia e Cessão de Direitos. Este documento é utilizado quando algum beneficiário deseja ceder a sua parte da indenização para outra pessoa.

Efeitos da renúncia
Na sucessão legítima, a parte da herança que o herdeiro renunciou é acrescida a parte dos demais herdeiros. Ninguém pode suceder, representando herdeiro que renunciou a herança.

O advogado renunciou, ele não precisa mais atuar no processo? Não, tanto o CPC quanto o Estatuto da Advocacia determinam que o advogado continuará representando o cliente nos 10 dias seguintes à notificação. Quando o advogado renuncia ele terá que praticar os atos necessários nos próximos 10 dias.

6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, segundo o qual. Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.

Comunicação da renúncia: o advogado deve avisar previamente que vai renunciar, 10 dias antes do fim da representação e de forma inequívoca. Caso o advogado simplesmente renuncie sem o devido acompanhamento, há abandono de causa.

A doutrina costuma classificar a renúncia em duas espécies: a renúncia abdicativa e a renúncia translativa.

Ela vem do Latim RENUNTIA, “retirar uma palavra, negar, repudiar o que foi dito”, de RE-, “para trás”, mais NUNTIARE, “informar, declarar, anunciar”.