Qual o significado das luzes da tornozeleira eletrônica?

Perguntado por: abotelho . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Se a tornozeleira estiver com a luz piscando na cor verde : A comunicação está normal e não há violação. Se a tornozeleira piscar a cor vermelha: A tornozeleira irá vibrar e emitir bip a cada 5 minutos até que se coloque na tomada.

O rompimento da tornozeleira eletrônica ou o uso da tornozeleira sem bateria suficiente constitui falta grave, nos termos do art. 50, inc. V , da Lei nº 7.210 /84, passível de regressão de regime nos exatos termos do inc.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que manter tornozeleira eletrônica descarregada configura falta grave e possibilita regressão de regime, pois se trata de desobediência à ordem de manter o aparelho em funcionamento, incidindo na hipótese do art. 50, inciso VI, c.c. o art.

De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 por mês, débito que será repassado ao presidiário.

Cada tornozeleira possui “área de inclusão” pré-definidas, ou seja, regiões a que seus detentores podem ir. Isso é programado conforme o tipo de pena que receberam. Alguns não podem sair de casa. Outros podem ir ao trabalho e voltar até um determinado horário.

A tornozeleira possui sinalizações que indicam o seu funcionamento. Fique atento! Se a tornozeleira estiver com a luz piscando na cor verde : A comunicação está normal e não há violação.

A autonomia da tornozeleira fica entre 19h e 24h com transmissão contínua de dados.

O Conselho Nacional de Justiça recomenda, na mesma norma, que a determinação do uso da tornozeleira eletrônica para pessoas em cumprimento de pena seja revista a cada 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

O Projeto de Lei 1216/22 restringe o uso da tornozeleira eletrônica aos acusados de crimes hediondos.

O artigo 146-B da Lei de Execução Penal ensina que o juiz pode determinar a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 1 – autorizar a saída temporária no regime semiaberto; 2 – determinar a prisão domiciliar. Portanto, na execução penal, a “tornozeleira” somente será utilizada nesses dois casos.

Em alguns casos é possível a retirada antecipada da tornozeleira para pessoas presas que respondem processo em liberdade ou estejam cumprindo regime semiaberto ou aberto, desde que todas as outras medidas imposta pelo juiz esteja sendo cumpridas de forma correta.

Importante ressaltar que há diversas decisões no STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) que fica sediado em Brasília, onde permite a retirada da tornozeleira eletrônica de forma antecipada da pessoa que esteja respondendo processo em liberdade ou cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto, desde que todas as outras ...

A tornozeleira eletrônica pode ser revogada quando se tornar inadequada, ou seja, se o preso na execução penal cumprir toda a sua pena, ela será ao fim retirada, isso acontece quando o preso passa para o regime semiaberto e não há estabelecimento penal adequado para que ele fique custodiado, nesse caso ele irá direto ...

Sim, você pode. A tornozeleira eletrônica é um equipamento a prova d´agua. Você não precisa se preocupar em tira-la para tomar banho e nem ter receio de danifica-la quando for tomar banho de mar, de piscina e até mesmo de lago.

TJ/DFT: Detento monitorado por tornozeleira eletrônica pode frequentar culto religioso.