Qual o significado da sigla de IPVA?

Perguntado por: uespinosa . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) destina-se as pessoas que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.

Entender o que é IPVA e quem deve pagar é de extrema importância, a fim de evitar pendências com o governo. O imposto é obrigatório para todas as pessoas que possuem veículo próprio. Nesse aspecto, lembre-se que o encargo se aplica ao proprietário do carro ou veículo em questão, e não aos motoristas necessariamente.

IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for.

Neste ano, houve um aumento no IPVA em todo o país, mesmo os veículos tendo ficado um ano mais velhos. Essa valorização é reflexo da pandemia da Covid-19, que paralisou fábricas, afetando a produção dos veículos zero quilômetro. Ou seja: faltando carros novos no mercado, o preço do usado começa a crescer.

Em caso IPVA atrasado, poderá receber um comunicado pelo correio com o prazo para acertar a pendência. Caso não pague mesmo assim, seu nome pode ser encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, para como Serasa, SPC ou SCPC.

Meios de consultar o IPVA
A consulta de IPVA pode ser feita pelo site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo. Basta clicar na aba de serviços “IPVA” e em “consulta de débitos”. O próximo passo é fazer a identificação do veículo, incluindo o número de RENAVAM e a placa do automóvel.

Após quitar as multas e o IPVA do veículo, basta pagar o licenciamento 2023.

Isenção por ano de fabricação do veículo
Em três estados a partir de 10 anos de fabricação já se obtém a gratuidade do IPVA. No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo). Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos.

Diferenças entre IPVA e licenciamento
Como já vimos anteriormente o IPVA é um imposto que incide sobre a posse do bem, esse imposto é estadual. Já o licenciamento é uma autorização administrativa para que você possa andar com seu veículo nas ruas e nas estradas sem problemas.

A isenção de pagamento do IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda estadual e está disponível em todos os estados brasileiros. Para conseguir a dispensa do imposto, é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no órgão competente do governo estadual.

O IPVA foi criado em São Paulo por meio de um Projeto de Lei nº 804 de 1985. O IPVA surgiu na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, que alterou o art. 155 para dispor que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

O IPVA de moto (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa anual cobrada pelo estado sobre a propriedade de automóveis e motocicletas. Esse imposto é um tipo de tributo do estado, o que significa que as leis e taxas podem variar conforme o estado onde a motocicleta é registrada.

IPVA MAIS CARO DO PAÍS
Devido ao alto valor de mercado do veículo, o dono do Porsche deverá pagar também o IPVA mais caro do Brasil, com valor estimado em quase R$ 578 mil. Segundo os valores da tabela Fipe, o Porshce 918 Spyder foi valorizado e subiu o valor em mais de R$ 1 milhão entre 2021 e 2022.

Estados com IPVA mais barato do Brasil

  • Acre: 2%
  • Espírito Santo: 2%
  • Santa Catarina: 2%
  • Tocantins: 2%

O veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido, caso a autoridade de trânsito solicite a documentação em uma blitz, por exemplo. A punição é uma multa no valor de R$293,47 e sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação. Ou seja, trata-se de uma infração considerada gravíssima.

Carros que não pagam IPVA em 2023

  • 10 anos – a partir de 2011. Isenção nos Estados do Amapá e Rio Grande do Norte. ...
  • 15 anos – a partir de 2007. ...
  • 20 anos – a partir 2003.

É permitido andar com o IPVA atrasado, desde que o carro já esteja licenciado. Porém, é obrigatório que o veículo esteja com o imposto pago para a regularização do documento.