Qual o salário da doméstica que faz tudo?

Perguntado por: ndrumond9 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O salário mínimo da doméstica 2023 é de R$1.302,00, com aumento para R$1.320,00 a partir de maio. Assim, o valor da hora de trabalho atual é de R$5,92, passando para R$6,00 a partir do mês que vem. O primeiro reajuste é de 7,43% em relação à quantia de 2022.

O valor do salário empregada doméstica 2022 é de: R$ 1.100,00.

Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuáriocomo roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientaçõesrecebidas. fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente internoe de animais domésticos.

Apesar de muitos empregados domésticos contribuírem para a economia, a lei brasileira não os reconhece como trabalhadores formais. Isso significa que, se a única atividade exercida por um empregado doméstico durante o ano-base for essa, ele não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

8 horas

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.

Com sua maior alta desde 2016, o salário mínimo para 2022 é de R$1.212,00, de acordo com a medida provisória Nº1. 091, de 30 de Dezembro de 2021. Dessa forma, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51 respectivamente.

Da mesma forma há diferença entre serviços e funções dos conhecidos trabalhos domésticos dos quais citaremos alguns: faxineira, diarista e doméstica. Faxineira faz o trabalho pesado, a empregada doméstica faz o trabalho do dia a dia só que trabalha todos os dias e recebe um salário mensal.

Segundo a Lei Complementar nº 150, caso a jornada tenha mais de 6h/dia, o empregado doméstico pode fazer intervalo de uma hora (mínimo) a duas horas (máximo). Se a jornada tiver menos de 6h/dia, o intervalo deve ser de 15min. Caso a jornada tenha menos de 4h/dia, não é obrigatório o intervalo.

Se a empregada doméstica e o empregador fizerem um acordo entre as partes, a empregada poderá trabalhar aos sábados. Mesmo porque, se dividirmos a jornada de 44 horas, serão 8 horas de segunda a sexta e mais 4 horas, que podem ser cumpridas aos sábados.

Vale lembrar que, além do seguro-desemprego, o empregado doméstico também tem direito a salário, adicional noturno, auxílio-creche, pagamento de horas extras, acordos e convenções coletivas, salário-família, indenização em caso de demissão sem justa causa e seguro contra acidentes trabalhistas.

Qual é o limite de jornada da empregada doméstica? Como visto anteriormente, o tempo máximo de permanência da empregada doméstica na jornada de trabalho é de 44h, previstas pela lei! Ou seja, 8h nos dias comuns – de segunda a sexta – e 4 horas aos sábados, que podem ser distribuídas ao longo da semana.

Tabela de INSS 2023 vigente para domésticas

Salário de Contribuição (R$)Desconto Percentual da Empregada DomésticaTotal INSS
Até 1.302,007,5%15,5%
De 1.302,01 até 2.571,299%17%
De 2.571,30 até 3.856,9412%20%
De 3.856,95 até 7.507,4914%22%

A resposta é não. O abono é concedido somente aos trabalhadores da iniciativa privada contratados por pessoa jurídica. Portanto, o empregado doméstico não tem direito ao que popularmente convencionou-se chamar de “PIS”.

O valor do dia de trabalho a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 43,40 e o valor da hora trabalhada é de R$ 5,92. O salário mínimo de 2023 serve como base para o pagamento das domésticas nos Estados onde não há legislação específica para um piso regional.

30 dias

Como funcionam as férias da empregada doméstica? De acordo com a Lei Complementar n.º 150, as empregadas domésticas têm direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Esse período de descanso remunerado também está previsto pela própria Constituição Federal, que determina o pagamento com adicional de 1/3.

A nova lei determina que a jornada diária da doméstica deve ser de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser reduzida. A jornada pode ser negociada com a empregada e segundo a lei das domésticas, podem ser negociadas jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.

Exemplo: Colaborador com jornada de trabalho de 8h
Neste exemplo, o colaborador faz em um dia de trabalho a seguinte jornada: Entrada 08h Saída 17h + 1 hora de intervalo: Horário de saída 17 – horário de entrada 8 = 9. 9 – 1 hora de almoço = 8 horas trabalhadas.

Funções como cuidar dos jardins da casa, olhar os animais domésticos, fazer limpeza em automóveis, cuidar da segurança da casa, olhar idosos e ajudar nas tarefas de casa das crianças não são obrigatoriedades das empregadas. Caso ela concorde em fazer algumas dessas funções, deve ser remunerada da forma devida.

Izabela Verônica, bom dia! São 9 horas.