Qual o procedimento para regularização?
Veja, a seguir, quais são esses passos na hora de organizar todos os documentos!
- Dê entrada no cartório. ...
- Solicite o Alvará de Regularização. ...
- Tenha em mãos as certidões negativas. ...
- Confirme a averbação do imóvel. ...
- Analise a localização. ...
- Verifique a estrutura da casa ou apartamento. ...
- Analise os documentos.
Quem faz regularização de imóvel?
Esses órgãos, em regra, consistem na Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis e, em algumas situações, as secretarias ambientais. A opção mais fácil para saber se um imóvel precisa ser regularizado é deixar nas mãos de um escritório de advocacia atuante no mercado imobiliário.
O que é necessário para regularizar?
Anote aí os principais documentos que serão necessários:
- Contrato de compra e venda;
- Matrícula do imóvel que será regularizado;
- A escritura do imóvel;
- Alvará de construção e de regularização;
- Projeto arquitetônico do imóvel;
- Habite-se do imóvel;
- Certidão Negativa de débitos.
Como dar entrada no processo de regularização?
Entrada no cartório
O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para isso, você deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Com ele, será possível emitir a escritura da propriedade.
Quanto tempo demora para regularizar um imóvel?
Quanto tempo leva todo esse processo? Todo o processo de regularização do imóvel pode levar de 30 dias ou mais. Tudo irá depender de como o proprietário está empenhado em relação ao processo. Além disso, ter um profissional auxiliando a lidar com a burocracia faz o processo ganhar agilidade.
O que acontece se eu não regularizar minha obra?
Se você não regularizar a obra no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada e as contribuições devidas poderão ser lançadas pela Receita Federal com multas que vão de 75% até 225% deste valor.
Como regularizar uma construção junto à prefeitura?
Para solicitar a Averbação de Construção, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo ao imóvel recém-construído. Depois, o proprietário deve ir até a prefeitura, onde o imóvel receberá um número de cadastro que garantirá a regularização completa da obra.
Quem são as pessoas que podem requerer a regularização?
Toda pessoa que cumprir os requisitos legais e que possui a posse justa do seu imóvel pode ter direito à regularização fundiária. Existem várias formas de regularizar um imóvel, de acordo com a modalidade de uso e ocupação do solo, do imóvel tanto urbano quanto rural.
O que fazer se o imóvel não tem escritura?
Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. De forma simples e eficiente, é possível formalizar a aquisição do imóvel com a participação dos antigos donos no ato de Lavratura Pública de Compra e Venda, em Cartório de Notas.
Quais são os tipos de regularização de imóveis?
Quais são os métodos utilizados para regularização de imóveis?
- · Usucapião judicial e usucapião extrajudicial.
- · Adjudicação compulsória.
- · Averbação de construção ou de demolição.
- · Aumento de área.
- · Desmembramento ou unificação de matrícula.
- · Mudança de classificação de uso.
- · Regularização de impostos.
O que é alvará de regularização?
O que é: Regulariza uma construção executada sem o devido Alvará, desde que atenda à legislação vigente.
O que é um imóvel irregular?
Ou seja, se você possui um imóvel com área total construída diferente do que consta na matrícula do seu imóvel, então ele está irregular. Se for um valor menor, você poderá ter problemas com o seu futuro comprador. Afinal, esse fato pode desvalorizar o negócio, ou até mesmo fazê-lo desistir da compra.
Qual primeiro passo para regularizar um imóvel?
Regularizar um imóvel que não tem “habite-se”
Ainda que o processo possa ser longo e custoso, obter o “habite-se” é possível: 1º passo: O primeiro passo para a regularização é contratar um engenheiro para confeccionar ou atualizar a planta do imóvel, e conferir se ele está atendendo às exigências locais de construção.
Precisa de advogado para regularização fundiária?
Regularização de imóvel rural: O processo é extrajudicial, mas a atuação do advogado é obrigatória; Veja porquê.
Quanto tempo demora para sair pendente de regularização?
O tempo médio costuma ser de 72 horas.
Entretanto, é importante ir acompanhando o status com frequência para ver o andamento da sua declaração. Esse monitoramento pode ser feito pela página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Quais as vantagens de regularizar o imóvel?
Benefícios para o empreendedor e comerciante local
- Estar apto a protocolar o pedido. de licença de funcionamento para. sua atividade.
- Valorizar o imóvel.
- Vender, transferir e alugar com segurança.
- Reduzir valor de seguro predial.
- Participar de associações setoriais.
Qual o valor da multa por construção irregular?
R$ 585,00
Ao ser flagrado com uma obra irregular, o proprietário pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. Até 250 metros quadrados a multa é de R$ 585,00. Acima deste tamanho, o valor dobra.