Qual o prazo para retificar malha fina?

Perguntado por: dsouza . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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5 anos

Com relação ao prazo limite de 5 anos para retificar a declaração é aplicável quer o contribuinte tenha caído na malha fina ou não, porém desde que a Receita não tenha emitido uma intimação a ele.

Após o último dia do prazo você tem 5 anos para fazer a retificação, desde que a declaração não esteja sob fiscalização, mas não pode mudar o regime. A data do envio da retificadora será considerada para fins de priorização no pagamento das restituições, e não a data da declaração original.

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

Em caso de suspeita de ter caído na malha fina, é necessário que o contribuinte entre no site cav.receita.fazenda.gov.br. Dentro do Portal é necessário ir até a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e, na aba "processamento", ir até a opção "Pendências de malha.”

Caso a declaração caia na malha fina, o CPF do contribuinte fica comprometido e ele fica sujeito ao pagamento de multas, tanto pelo erro (que pode ou não ser considerado como tentativa de fraude ou não) quanto por atraso na quitação do valor de impostos devidos.

Com relação ao prazo limite de 5 anos para retificar a declaração é aplicável quer o contribuinte tenha caído na malha fina ou não, porém desde que a Receita não tenha emitido uma intimação a ele.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022 acabou em 31 de maio, mas se você quiser ou precisar fazer alterações para corrigir erros de informação, mesmo após o fim do prazo, ainda é possível retificar os dados.

Quem atrasa a entrega da declaração, seja por falta de tempo ou por não confirmar todas as informações, têm que pagar uma multa de, no mínimo, R$165,74. Por isso, se você ainda não conseguiu finalizar o Imposto de Renda, é mais vantajoso entregá-lo e retificar depois do que ter que arcar com uma despesa extra!

O processo de retificação só é possível quando a declaração foi enviada e um número do recibo de entrega foi gerado. Portanto, é possível retificar a declaração já processada, porém não é possível retificar de forma usual caso o cidadão tenha sido notificado pela Receita.

Dessa forma, após o envio da retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição terá o seu recebimento adiado, de acordo com a data de envio da nova declaração. Assim, essa nova data é a que passa ser considerada para a Receita Federal.

Se cair na “malha fina”, o contribuinte tem a sua restituição retida até que o problema na declaração seja resolvido.

Não declarar o Imposto de Renda é uma delas, podendo colocar seu CPF em situação irregular e até acarretar em multas! Nem todo mundo é obrigado a fazer a declaração do IR, mas caso você seja e não fizer, pode cair na malha fina. Isso quer dizer que a Receita Federal aplica punições e cobra explicações.

A multa para os contribuintes que enviam o documento após o prazo estipulado é de, no mínimo, R$ 165,74 reais - e pode chegar até 20% do imposto devido. Para regularizar seu CPF é necessário fazer a declaração que está faltando. Para isso, baixe o programa do IR 2022.

Para isso, é necessário acompanhar o status do Imposto de Renda no site da Receita. Faça o seguinte: Digite o seu CPF, sua data de nascimento e preencha os caracteres que aparecem na página. Depois clique em Consultar.

Para a retificação, o cidadão deve selecionar, na página de identificação, que o documento será uma retificadora. Coloca-se o número do recibo da declaração original e, em seguida, preenche-se o que for necessário. "A retificadora substitui a entregue anteriormente", diz Bianca.

Para atualizar o valor do imóvel na declaração, some os valores efetivamente pagos no ano passado com a construção ou reforma com o valor do imóvel declarado em 31/12/2020. Coloque o resultado da soma no campo "situação em 31/12/2021".

Acesse o sistema e-Defesa e digite o número da intimação e o CPF para iniciar. No formulário, informe os documentos que serão enviados à Receita Federal. Após o preenchimento, será gerado o Termo de Atendimento da Intimação, que deverá ser enviado à Receita Federal, com os documentos solicitados na intimação.

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.