Qual o prazo para devolução de um Pix?

Perguntado por: epereira . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Para devolver o valor total ou parte dele, você tem até 90 dias após o recebimento.

Caso você tenha feito um Pix errado e a pessoa se negue a devolver o dinheiro, você deverá realizar um boletim de ocorrência e em seguida procurar um advogado para auxiliar no desenrolar da situação.

Na hora de devolver o Pix, a própria ferramenta disponibiliza a função "devolver valor", em que o usuário precisa só inserir a quantia que deseja enviar de volta e confirmar a transação. A reversão ocorre em segundos, assim como uma transferência comum.

É CRIME SE APROPRIAR DE PIX RECEBIDO POR ERRO! Já adiantamos que sim, é crime quando alguém recebe um pix por erro e não devolver para aquele que errou.

Se você fez um Pix de valor errado para uma pessoa que conhece, é relativamente fácil resolver a situação. O que você deve fazer é contatar a pessoa e pedir a ela que cancele o Pix, estornando o valor. Isso pode ser feito em até 30 minutos, no horário comercial, ou em até 1 hora, fora do horário bancário.

É possível cancelar uma transferência via Pix? A pessoa que vai enviar o dinheiro só poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix é em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.

Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que é quando há um apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

Não mexa no dinheiro
A orientação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é que, ao notar um valor errôneo em sua conta, o titular desta conta deve contatar imediatamente o gerente do banco para informar o erro.

Primeiro comunique o banco no qual a transferência foi feita. Depois comunique o banco que recebeu a transferência. Registre um boletim de ocorrência. Caso o valor não seja devolvido procure um advogado e/ou a defensoria pública (caso não possa pagar por um advogado)

O estorno de TED por divergência nos dados é feito em poucas horas após a transferência. O estorno de DOC por divergência nos dados pode demorar até 2 dias úteis. Caso o erro seja apenas no valor da transferência você deverá entrar em contato diretamente com o responsável pela conta que o valor foi depositado.

“Fizeram um depósito na minha conta bancária de R$ 3.680,00 e uma mulher muito educada ligou no meu celular dizendo ter feito o depósito por engano e solicitava o estorno, pois o valor era para saldar dívida na área médica. Imediatamente consultei o aplicativo do banco no celular e realmente o referido valor constava.

Estorno: Quando o sistema detecta informação divergente ou duplicada ao tentar realizar a TED e realiza o estorno. Isso significa que a transferência não chegou a ser enviada para outra instituição. Caso sua TED seja estornada, a nomenclatura no seu extrato será: EST TED ENVIADA.

Entre em contato com a sua instituição financeira
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) conta com uma lista com o telefone de todos os bancos. Se o estelionato tiver sido via Pix, você consegue registrar uma notificação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) dentro da própria área Pix do aplicativo.

Para isso, você deve procurar uma delegacia da polícia civil para registrar um B.O por estelionato. E se o crime for cometido por uma empresa o boletim de ocorrência pode ser registrado na delegacia do consumidor. Além disso, é possível fazer o bo online, o site da própria Polícia Civil do seu estado.

Desconfie de informações recebidas por e-mail e números desconhecidos. Bancos não entram em contato com clientes por telefone ou e-mail para pedir qualquer tipo de dado ou informação.

Depende do estabelecimento onde foi feita a compra aceitar o estorno, e cada operadora de máquina tem um prazo diferente para aceitar: alguns são de 15 dias, outros são 24 horas. E existe o procedimento da bandeira e também do banco do consumidor”, explica.

Ele ocorre quando há o cancelamento de uma compra em lojas virtuais ou físicas e o consumidor recebe seu dinheiro de volta. Trata-se de um direito descrito no Código de Defesa do Consumidor.