Qual o prazo para contestar uma compra no cartão de crédito?

Perguntado por: elancastre . Última atualização: 21 de maio de 2023
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10 dias

Para que não possa ser cobrado, o consumidor deve notificar a administradora do cartão pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura. Feito isso, a valor contestado não pode constar na fatura seguinte e fica garantido ao consumidor o direito de pagar a fatura descontado o valor questionado.

Além disso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem um prazo de 7 dias para desistir de uma compra e pedir ao estabelecimento o estorno da compra no cartão, seja por qual motivo for, quando a compra é feita pela Internet.

Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas. Caso haja recusa do lojista, é possível contatar a empresa que opera o cartão de crédito para solicitar o cancelamento. O estorno é feito na própria fatura do cartão.

Quando acontece uma contestação, não é possível repassar o valor da venda ao estabelecimento comercial. E caso já tenha ocorrido sua antecipação, os valores dessa transação deverão ser debitados dos recebíveis futuros.

Para que não possa ser cobrado, o consumidor deve notificar a administradora do cartão pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura. Feito isso, a valor contestado não pode constar na fatura seguinte e fica garantido ao consumidor o direito de pagar a fatura descontado o valor questionado.

Uma vez que o pagamento foi contestado, a administradora de cartão de crédito vai debitar o valor da conta do vendedor, sem muito espaço para debate. Por isso, a melhor forma de reaver o dinheiro é tentar entrar em contato com o cliente para entender o que aconteceu.

É crime contestar uma compra? Consumidor não pode ser cobrado por compras contestadas em cartão que ainda não tiveram solução.

A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista.

O Banco Central definiu novas regras do cartão de crédito. Desde abril, os bancos não podem permitir que o cliente fique mais de 30 dias no rotativo pagando os juros mais altos do mercado financeiro. Depois desse prazo, devem oferecer uma opção de parcelamento com juros menores.

Como cancelar compra no cartão de crédito pela internet
Pela internet você pode fazer o cancelamento tanto com a loja como com sua operadora do cartão de crédito. É necessário sempre tentar primeiramente com a loja, de forma amigável, e só se não der certo prosseguir com o cancelamento direto com a empresa do cartão.

Pessoas que utilizaram o cartão de crédito por um tempo têm direito de resgatar uma parte dos valores gastos; O governo cobrou uma tarifa maior do que devia pelo uso do cartão, e agora existe a chance de recuperar esse valor.

Uma contestação ocorre quando um titular de conta entra em contato com o banco para contestar um pagamento enviado a você por inúmeros motivos.

Todo consumidor tem, por lei, direito de cancelar uma compra que fez pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço).

Site: (aba "Perfil"): faça seu login, acesse a aba "Minha Conta", depois clique em "Perfil" e vá até a seção "Minha Assinatura". E-mail: envie seu pedido de cancelamento para atendimento@compraevolta.com.br com os dados de sua associação.